domingo, 24 de setembro de 2017

Manifesto ecologista: 2. Promoção da qualidade de vida



Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


2 - Promoção da qualidade de vida

As autarquias locais são um espaço privilegiado de apoio às famílias, à juventude e aos idosos em particular, à criatividade e à realização pessoal e coletiva, fatores determinantes no desenvolvimento das relações inter-pessoais e de garantia de estabilidade social e emocional das comunidades. Assegurar direitos sociais e ambientais aos cidadãos, para uma vida com dignidade, é também um papel das autarquias locais e uma prioridade de Os Verdes e da CDU.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Valorizar e promover a prática da atividade física, do desporto e da expressão cultural, nas suas diversas formas e acessíveis a todos

- Apoiar e incentivar o associativismo cultural e desportivo, como forma de emancipação do indivíduo e de integração na vida em comunidade, uma prática da gestão CDU que deve ser continuada e aprofundada

- Promover uma política integrada de habitação social, assegurando condições dignas de habitação acessível e a custos controlados

- Fazer face à lei das rendas do anterior Governo, garantindo os direitos dos inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à atualização de rendas antigas e aos despejos, a fim de contrariar a desertificação dos centros urbanos e o fecho de lojas históricas

- Promover a educação para o ambiente, a informação e a sensibilização das populações, intervindo em especial junto das comunidades escolares

- Desenvolver políticas locais de bem-estar para os animais domésticos e para a defesa dos direitos dos animais em geral



Agir com o Partido Ecologista Os Verdes e com a CDU
Mais perto de ti. Envolve-te, participa!
Dia 1 de Outubro vota Verde, Vota CDU




sábado, 23 de setembro de 2017

Manifesto ecologista: 1. Defesa dos valores ambientais



Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


1 - Defesa dos valores ambientais

A salubridade ambiental é um fator promotor de qualidade de vida e de equilíbrio dos ecossistemas. É também responsabilidade das autarquias a defesa dos valores ambientais.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Assegurar um planeamento e ordenamento territoriais equilibrados, incluindo redes de corredores verdes, promotores de biodiversidade e de salubridade ambiental e complementares à rede Nacional de Áreas Protegidas

- Contribuir para combater os focos de poluição das linhas de água, rios e ribeiras, promovendo as limpeza e manutenção de ecossistemas ripícolas

- Assegurar a devida descontaminação dos solos, salvaguardando a saúde das populações e do ambiente

- Garantir que as intervenções nas árvores são corretamente realizadas e na altura apropriada e que não são efetuados abates sem serem expressamente necessários, operações sempre acompanhas de informação prévia às populações

- Promover ações para a educação ambiental envolvendo as comunidades escolares e os programas escolares

- Promover iniciativas e projetos que visem a recolha e armazenamento da água das chuvas, para uso municipal, doméstico, rega ou limpezas

- Promover ações que incentivem a compostagem caseira de resíduos orgânicos, nomeadamente em zonas rurais e de vivendas

- Incentivar a reutilização de materiais e a redução da produção de resíduos, nomeadamente de embalagens



Agir com o Partido Ecologista Os Verdes e com a CDU
Mais perto de ti. Envolve-te, participa!
Dia 1 de Outubro vota Verde, Vota CDU




sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Manifesto ecologista autárquico 2017



Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações

No próximo dia 1 de outubro vamos eleger representantes dos cidadãos para Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. Estes são os órgãos de poder que estão mais perto das populações e que podem mais facilmente resolver os seus problemas. “Pensar Global, Agir Local” é um princípio ecologista fundamental

O Poder Local Democrático, uma conquista da Revolução de Abril, contribuiu inequivocamente para um desenvolvimento excecional do País, retirando-o do grande atraso estrutural para o qual tinha sido votado pelo regime fascista e devolvendo a oportunidade de participação ativa na vida política e na tomada de decisões.

As autarquias locais permitem um conhecimento mais aprofundado dos problemas concretos dos cidadãos, valorizando a estreita ligação entre eleitos e eleitores. Obviamente, o Estado e a Administração Central têm um papel primordial de organização e oferta de serviços públicos e de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem descurar o papel de uma necessária regionalização do País, para efetivar um desenvolvimento equilibrado de todo o território, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Assim, o Poder Local e a ação local são um meio privilegiado de participar na construção de um País e de um Mundo melhores. Trabalhando com as populações e para as populações é a forma de Os Verdes prestarem o seu contributo no seio da CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV).

Os Autarcas Verdes e o trabalho da CDU defendem a Constituição da República Portuguesa e o Poder Local Democrático

Num momento em que se assinalam quatro décadas sobre a Constituição da República Portuguesa e sobre o Poder Local Democrático, que ali viu consagrados os seus princípios democráticos essenciais, Os Verdes reafirmam que, depois do 25 de Abril de 1974, as autarquias são, inquestionavelmente, os órgãos do Poder mais próximos das populações e o espaço privilegiado para se promover e poder afirmar a verdadeira democracia participativa.

Os Verdes, enquanto parte integrante da Coligação Democrática Unitária, contribuem inequivocamente para a grande marca da ação da CDU - Trabalho, Honestidade, Competência -, sobejamente reconhecida pelos cidadãos, mas também pelos próprios adversários políticos.

É com esta certeza que Os Verdes e a CDU valorizam e prestigiam o Poder Local como pilar da democracia participativa, enquanto fator de desenvolvimento e promotor de qualidade de vida dos munícipes, intervindo na construção de um futuro mais humanizado, ajudando a consolidar uma sociedade mais harmoniosa e solidária.

Daí a importância em incentivar a participação e o envolvimento das populações e das suas organizações nas tomadas de decisão, garantindo-lhes o fácil acesso à informação e promovendo a descentralização aos mais diversos níveis, para mobilizar eleitos e eleitores na defesa dos interesses locais e na resolução dos problemas.

Os eleitos Verdes nas autarquias assumem o compromisso de intervir, com todo o seu empenho, na proteção do ambiente, na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no respeito pela diferença, com o objetivo de promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável e contribuir para um mundo mais justo e sem exclusão.

Os Verdes e a CDU empenham-se em travar a municipalização de serviços e competências que não devam ser das autarquias, mas sim da Administração Central, e para as quais muitas vezes os próprios Municípios não dispõem de meios técnicos nem financeiros para as assumir e implementar.

Os Verdes definiram 6 eixos prioritários de ação e intervenção nas Autarquias Locais:

1 - Defesa dos valores ambientais
2 - Promoção da qualidade de vida
3 - Energia, Combate, Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas
4 - Mobilidade e Transportes Públicos Coletivos
5 - Apoio à produção e desenvolvimento locais
6 - Defesa dos serviços públicos de proximidade




Agir com o Partido Ecologista Os Verdes e com a CDU
Mais perto de ti. Envolve-te, participa!
Dia 1 de Outubro vota Verde, Vota CDU




quarta-feira, 22 de março de 2017

Os Verdes levam a Constituição a escolas dos Açores - São Miguel e Santa Maria - Debate


Campanha «A» de Ambiente na Constituição da República Portuguesa. O Partido Ecologista «Os Verdes» comemora os 40 anos da Constituição da República Portuguesa dando relevo ao «A» de Ambiente.

Esta semana, Os Verdes voltam a levar a campanha sobre a Constituição da República Portuguesa a escolas dos Açores, nas ilhas de São Miguel e Santa Maria. Trata-se de uma campanha que visa dar a conhecer aos jovens o direito ao Ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua primeira versão de 1976. Os Verdes percorrem várias escolas secundárias do país, distribuindo uma brochura com cartoons, dirigida em particular aos mais jovens, levando o conhecimento sobre os direitos e deveres previstos na Constituição, na vertente ambiental, de uma forma lúdica e responsável.

Os Verdes também realizarão um debate em Ponta Delgada: 40 anos da Constituição da República Portuguesa - Pelo direito a um ambiente saudável e pelo dever de o defender.



Quinta-feira, 23 de Março de 2017

SÃO MIGUEL

Distribuições em Escolas do documento A de Ambiente:

8:20h – 9:30h Escola Secundária da Ribeira Grande

10:30h – 11:30 Escola Secundária das Laranjeiras – Ponta Delgada

12:30h - 13:30h Escola Secundária da Povoação

*****************

15:30h - 16:30h - Visita ao Parque Zoológico da Povoação

*****************

18:30 - Tertúlia- Ponta Delgada

40 anos da Constituição da República Portuguesa - Pelo direito a um ambiente saudável e pelo dever de o defender

Com a participação de:
- Manuela Cunha
(Comissão Executiva Nacional do PEV)
- Vera Correia
(Coletivo Regional do PEV de São Miguel e da Direção Nacional do PEV)

Local: Fonte Bar - Canto da Fontinha, rua direita de Sta Catarina, 8, Ponta Delgada



Sexta-feira, 24 de Março de 2017

SANTA MARIA

8:30 - 9:00h Escola Secundária de Vila do Porto





terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Os Verdes levam a Constituição a escolas dos Açores


Campanha «A» de Ambiente na Constituição da República Portuguesa.

O Partido Ecologista «Os Verdes» comemora os 40 anos da Constituição da República Portuguesa dando relevo ao «A» de Ambiente.


Esta semana, Os Verdes levarão a campanha sobre a Constituição da República Portuguesa a escolas dos Açores. Trata-se de uma campanha que visa dar a conhecer aos jovens o direito ao Ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão de 1976. Os Verdes percorrem várias escolas secundárias do país, distribuindo uma brochura com cartoons, dirigida em particular aos mais jovens, levando o conhecimento sobre os direitos e deveres previstos na Constituição, na vertente ambiental, de uma forma lúdica e responsável.

Segunda – feira – 13 de fevereiro

TERCEIRA
12:30h
Escola Secundária Vitorino Nemésio
Rua Comendador Francisco José Barcelos
9760 - 434 Praia da Vitória

Terça – feira – 14 de fevereiro

PICO
08:30h
Escola Básica e Secundária da Madalena
Rua Jose Martins Garcia Madalena
9950-302 Madalena do Pico

10:00h
Escola Profissional do Pico
Rua D. Jaime Garcia Goulart, nº1
9950 - 361 Madalena do Pico

FAIAL
13;00h
Escola Secundária Manuel de Arriaga
Rua Ilha Azul,
9900 - 039 Horta

16:00h
Escola Profissional da Horta
Rua Dr. Neves, Palacete da Sant'Ana
9900-163 Horta




quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Os Verdes reafirmam a sua oposição à construção de uma incineradora de resíduos urbanos em São Miguel


Os Verdes reafirmam a sua oposição à construção de uma incineradora de resíduos urbanos em São Miguel

O Partido Ecologista “Os Verdes” vem, desde há muito, acompanhando a intenção de se construírem incineradoras no arquipélago dos Açores para fazer face ao problema dos resíduos sólidos urbanos. E neste processo sempre afirmámos a nossa firme oposição à incineração como forma de tratamento destes resíduos.

Nos últimos tempos temos desenvolvido diversas iniciativas, reuniões e visitas, nomeadamente com autarcas, onde afirmámos a nossa oposição ao sistema proposto. Reunimos inclusivamente com os autarcas da ilha da Terceira, onde o sistema, já tendo entrado em funcionamento, nos levantou igualmente grandes dúvidas, por exemplo sobre a eventualidade de importar resíduos de fora do arquipélago para sua rentabilização.

Reunimos também com organizações não governamentais de ambiente, visitámos a Central de Vermicompostagem no Nordeste e promovemos diversas ações de sensibilização da população sobre os perigos inerentes à incineração de resíduos.

“Os Verdes” reafirmam que a incineração não é uma solução compatível com a saúde pública e com um ambiente sadio a que todos têm direito. Pela libertação de substâncias perigosas para a atmosfera, que se acumulam nas pastagens e passam para o leite das vacas, produto fundamental na economia açoriana, ou que se bioacumulam nos diversos seres vivos, incluindo os seres humanos, sendo causa de diversas patologias graves. Para além desta questão, as cinzas resultantes da queima constituem resíduos tóxicos perigosos, muito mais perigosos que os resíduos que lhes deram origem.

A queima constitui ainda um forte desincentivo à redução, reutilização e reciclagem de resíduos, pois uma incineradora, enquanto fábrica de eletricidade, precisa de resíduos para ser rentabilizada, e quanto mais melhor.

O Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma que há outras soluções bem mais interessantes para tratamento dos resíduos sólidos urbanos nos Açores. Elas passam primordialmente por uma verdadeira política de redução na origem, ou seja, limitar a importação de matérias para as ilhas que à partida irão logo constituir resíduo e sem qualquer utilidade, como é o caso das embalagens excessivas ou supérfluas ou dos próprios sacos de plástico.

Por outro lado, soluções como a compostagem de resíduos orgânicos, apoiados por uma forte e eficiente separação na origem, o tratamento mecânico e biológico (TMB) e a recuperação de materiais recicláveis e reutilizáveis constituem soluções de futuro adequadas às características do nosso arquipélago. Consideramos que este deve ser o verdadeiro caminho para a resolução do problema dos resíduos.

Da mesma forma, condenamos qualquer tentativa de encerramento da Central de Vermicompostagem no Nordeste, uma experiência com elevado interesse e que deve ser aprofundada, a qual “Os Verdes” visitaram em março do ano passado, tendo valorado profundamente o seu desempenho.

Por todos estes motivos o Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma a sua oposição à contrução de uma central de incineração de resíduos em São Miguel ou em qualquer outra ilha dos Açores, assim como contestamos o funcionamento da já existente na ilha da Terceira.

Somos solidários e apoiamos os movimentos de cidadãos que têm estado recentemente a contestar este projeto, tal como a petição que tem estado a circular com o apoio e a assinatura de diversos dirigentes do PEV.


Ponta Delgada
9 de Fevereiro de 2017


domingo, 4 de dezembro de 2016

Os Verdes consideram que processo de incineradora em São Miguel deve parar


O Partido Ecologista “Os Verdes” exorta o Governo Regional dos Açores e a Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) a, decididamente, mudarem de rumo na gestão dos resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel.

É tempo de se abandonar em definitivo o projeto de construção de uma incineradora de resíduos urbanos nesta ilha, recentemente suspenso pela própria AMISM devido à falta de decisão sobre a construção duma central hídrica reversível associada ao projeto.

Os Verdes consideram que a incineração constitui uma opção enormemente onerosa, ambientalmente contaminante e obsoleta e que lançaria os municípios da ilha num caminho sem saída quanto ao cumprimento das metas europeias de reciclagem que lhes são exigidas. Se o atual modelo de reciclagem e de gestão dos resíduos é em grande parte errado e inadequado, o projeto de incineração significaria um enorme agravamento e um abandono definitivo de qualquer política de resíduos ambientalmente sustentável.

No atual modelo de gestão deve reconhecer-se como positivo o facto de uma parte dos resíduos de papéis, vidros e embalagens já terem uma recolha diferenciada que permite a sua adequada e correta gestão. No entanto, esta recolha tem registado ultimamente, reduzidos e insatisfatórios aumentos que não perspetivam que se atinjam as metas necessárias de reciclagem. E caso se avance com a incineração, com a sua devoradora necessidade de combustível, as metas de recolha de papéis e embalagens ficarão então gravemente desincentivadas e comprometidas.

Pela negativa, o lixo indiferenciado continua a conter atualmente uma grande parte de resíduos que deveriam ser reciclados e que, estando todos misturados, têm em muito dificultado ou impossibilitado a sua adequada gestão, situação que deve ser combatida por todos os meios.

Os Verdes consideram que, como medida fundamental, a ilha deveria apostar fortemente numa recolha diferenciada de matéria orgânica, retirando esta matéria do lixo indiferenciado, onde constitui a fração mais importante e volumosa. Esta matéria orgânica, constituída principalmente por restos domésticos de alimentos e por restos de podas e jardinagem, poderia assim ser utilizada para criar composto de grande utilidade para a agricultura, poupando à região os elevados custos da importação de compostos sintéticos e fertilizantes.

Ainda mais quando neste momento está instalada no município do Nordeste uma central de vermicompostagem, visitada recentemente por uma delegação de Os Verdes, que permite criar facilmente um composto de excelente qualidade com a matéria orgânica recolhida em grande parte da Ilha. Atualmente esta central encontra-se muito sub aproveitada e é obrigada a produzir um composto de medíocre qualidade, a partir de uma muito inadequada mistura de lixo indiferenciado. Paradoxalmente, esta central tem agora a sua continuidade ameaçada, e poderá vir a fechar muito em breve, se a Ilha avançar com o modelo de incineração, que não contempla e despreza a reciclagem da matéria orgânica.


Muito mais poderia ser retirado do lixo indiferenciado, nomeadamente papéis, vidros e embalagens, mediante o aumento do número de ecopontos e da recolha porta a porta, mediante estímulos monetários ou de outro tipo à população para a correta separação, mediante o aumento da triagem manual que se traduz também em mais emprego, mediante tratamentos mecânicos aplicados ao lixo indiferenciado, e muito especialmente mediante uma forte aposta na educação ambiental das pessoas criando para isso projetos inovadores.

Finalmente, como a redução e a reutilização devem estar sempre antes da reciclagem, deve pensar-se também numa série de medidas, a nível regional, para reduzir o volume de lixo, como pode ser por exemplo a proibição da venda de pratos, copos e talheres de plástico descartável ou a obrigação de sistemas de retorno nas embalagens de vidro.

A incineração, para além de se incompatibilizar com os processos de Redução Reutilização e Reciclagem, lança para a atmosfera gases de efeito estufa e compostos químicos muito cancerígenos, mesmo a níveis considerados legais, como dioxinas, furanos e metais pesados. Seria preciso construir um aterro especial e muito mais caro para conter as perigosas cinzas resultantes da incineração. E seria preciso construir uma dispendiosa central hídrica reversível para justificar o funcionamento da incineradora durante o período noturno, quando a energia produzida tem pouca procura. Seria ainda preciso queimar grandes quantidades de madeira, até um terço do volume incinerado, para servir de combustível na queima do lixo, demasiado húmido para entrar em combustão sem a ajuda de madeira e de fuelóleo.


Entretanto chegaram a público notícias inquietantes sobre a incineradora recentemente construída na Ilha Terceira, dando conta de que ela não está a funcionar corretamente e que na realidade não está a produzir energia elétrica. E ao mesmo tempo é anunciado que, para esta incineradora ser rentável, ela precisa de importar resíduos recorrendo para isso à Madeira, onde também existe outra incineradora, em vez de São Miguel, como seria mais lógico.

Os Verdes consideram toda esta situação como um autêntico despropósito cheio de contínuas e crescentes contradições, das quais só com sorte conseguimos ver uma parte. Tudo isto é mais uma razão de peso para acabar definitivamente com o projeto de incineração em São Miguel que, orçamentado inicialmente em 65 milhões de euros para a sua construção, poderia custar cerca do dobro de que qualquer outra opção mais eficiente, mais ecológica, mais saudável e sustentável para o ambiente.



Comunicado de "Os Verdes"- Açores
30/11/2016



quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Os escuros negócios da incineração


A incineração é sem dúvida a pior opção para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Mas se a incineradora da ilha Terceira, recentemente inaugurada, para ser rentável vai ter de importar lixo da Madeira, então por que é que agora o governo regional do PS e a AMISM pretendem gastar 65 milhões de euros para construir outra incineradora mesmo ao lado, na ilha de São Miguel? Não seria muito mais lógico e muito mais barato encaminhar o lixo desta ilha para a incineradora da ilha Terceira, que precisa de mais lixo?

Se a recolha diferenciada de lixo orgânico, com um eventual tratamento por vermicompostagem (como no Nordeste), é uma opção mais barata; se o Tratamento Mecânico e Biológico proposto pela Quercus é uma opção mais barata; se o encaminhamento do lixo para a incineradora da ilha Terceira é uma opção mais barata (a Madeira está disposta a pagar 25 euros por tonelada de lixo), por que é que se pretende cair no despesismo e criar um novo “elefante branco” na ilha de São Miguel? Qual é o verdadeiro “negócio” que está por trás desta opção absurda? Quantos programas sociais poderiam ser feitos com os 65 milhões de euros que vão ser incinerados nestes escuros negócios?

E ainda não sabemos onde é que estão as centrais hídricas reversíveis nas ilhas da Terceira e de São Miguel que supostamente iam rentabilizar as incineradoras durante o período nocturno, sem as quais a pouca energia obtida por estas centrais não serve para nada. Também não sabemos quanta é a madeira (supostamente cerca de um terço do volume total), quanto o fuelóleo ou talvez quanto o lixo reciclável (?) que vai servir de combustível para poder queimar o lixo indiferenciado nestas incineradoras.

A incineração dos resíduos sólidos urbanos é um atentado à saúde pública e ao ambiente, não cria emprego, impede a reciclagem, que é energeticamente muito mais rentável, boicota o turismo e afunda mais a dívida pública da região. Qual será então o interesse em insistir nesta opção errada? Os Açores sem dúvida merecem melhor.

David M. Santos




Os Verdes contra a incineração de resíduos sólidos urbanos

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Eleições 2016: Eco - Manifesto


Eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores 2016 - 16 de Outubro de 2016

ECO - MANIFESTO

O Partido Ecologista Os Verdes, parte integrante da CDU-Coligação Democrática Unitária nas eleições, defende para os Açores uma política focada nas potencialidades de desenvolvimento da região Autónoma dos Açores e na possibilidade de permitir uma justa distribuição da riqueza.

Um desenvolvimento que atenda à preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do qual o Homem é elemento central, e por isso tem de ser sustentável e ao mesmo tempo capaz de dar resposta aos problemas que afectam os açorianos.

Cinco questões chave para estas eleições:
1 – Produção local desenvolvimento sustentável
2 - Serviços públicos básicos para todos – Saúde, Educação, Mobilidade
3 - Energias Renováveis resíduos e sustentabilidade
4 - Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade
5 - Não ao TTiP


Produção local desenvolvimento sustentável

No sector produtivo, a economia insular deve tender à sustentabilidade e à autossuficiência mediante uma produção local diversificada que garanta a soberania alimentar e o desenvolvimento de uma economia verde ao serviço do Homem e do ambiente.

Defendemos o desenvolvimento da agricultura tradicional, biológica e diversificada para os Açores. Uma agricultura menos dependente do exterior, mais adaptada às ilhas e sem recurso a agroquímicos, uma produção menos intensiva mas de melhor qualidade. Defendemos, sem excepções, a proibição do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) assim como a sua importação e comercialização;

Defendemos um melhor apoio na distribuição e colocação dos produtos locais no mercado assim como quotas mínimas obrigatórias destes produtos em mercados, supermercados e cantinas escolares e públicas, não deixando os produtores reféns das grandes superfícies comerciais;

Consideramos a pesca e as artes de pesca tradicionais dos açores vetores importantes do desenvolvimento insular, que devem ser apoiados e protegidos tomando a vigilância marítima toma uma importância vital na proteção dos recursos piscícolas assim como na soberania sobre as nossas águas territoriais.


Serviços Públicos Básicos para Todos – Saúde, Educação, Mobilidade

A dispersão e isolamento insular criam condições excepcionais nas ilhas atlânticas conferindo-lhes a beleza que se lhes conhece e características culturais e sociais próprias. Por outro lado esta dispersão proporciona maiores dificuldades de acesso a serviços básicos fundamentais como a saúde, educação e mobilidade.

Defendemos a existencia em todas as ilhas de serviços médicos básicos, com centros de saúde e profissionais de saúde que assegurem, em permanência, cuidados primários de saúde assim como um maior apoio nas especialidades.

Defendemos a escola pública de qualidade em todas as ilhas, valorizando o trabalho dos professores e encarregados de educação apostando em reduzir o baixo rendimento escolar.

Os transporte público coletivo nas ilhas deve ser alvo de melhoria com melhor oferta de mobilidad, e como meio de incentivo a uma redução da utilização do transporte individual e contribuindo assim para uma redução da utilização dos combustíveis fósseis e um menor contributo para as alterações climáticas.

O transporte aéreo entre ilhas e com o continente, enquanto vetor de coesão nacional, deve estar sob a cúpula do serviço público gerido por entidades públicas. Da mesma forma o transporte marítimo de barco quer de passageiros quer de mercadorias é um vetor social e económico vital nas ilhas pelo que o seu melhoramento se torna prioritário. Assegurar mobilidade e não discriminação dos açorianos é uma prioridade para Os Verdes e para a CDU.


Energias Renováveis, Resíduos e Sustentabilidade

A entrada em funcionamento da incineradora de resíduos urbanos na Terceira e outra projetada para São Miguel, para além de constituirem uma ameaça à saúde pública, pelos gases perigosos que libertam e pelas cinzas tóxicas que produzem, vêm contrariar toda uma estratégia de redução reutilização e reciclagem de resíduos que é vital para a sustentabilidade dos Açores.

Defendemos uma política de redução de embalagens e um melhor controlo do tipo de produtos e embalagens que são importados para as ilhas assim como a abolição dos sacos de plástico e uma gestão mais efetiva das embalagens industriais e plásticos usados na agricultura. Defendemos uma economia circular, onde os recursos são usados e reutilizados continuamente.

Defendemos o abandono do projeto de uma segunda incineradora, em São Miguel.

Deve ser feito um esforço na recolha doméstica de resíduos orgânicos e o seu tratamento em compostagem.

Consideramos a aposta no desenvolvimento de energias renováveis nos Açores de elevada importância, incidindo fundamentalmente na geotermia, na energia eólicas e solar térmica e fotovoltaica, e nas experiências piloto das ondas e marés que devem ter um desenvolvimento e investigação prioritários.


Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade

Defendemos uma melhoria urgente da rede de centros de recolha de animais domésticos errantes e a generalização da prática da esterilização, de forma acessível a qualquer cidadão. Consideramos a necessidade de se promoverem ações de sensibilização contra os maus tratos animais, e uma maior fiscalização e penalização de ocorrências.

Da mesma forma defendemos o fim do cativeiro de animais em parques zoológicos ilegais ou sem condições, e a criação de uma rede de centros de recuperação para fauna selvagem em todas as ilhas.

A defesa e proteção dos ecossistemas das ilhas, quer terrestres quer marinhos requerem o desenvolvimento de planos que integrem de forma equilibrada as atividades económicas, como a agricultura, pesca e turismo, mas que também contemplem a recuperação progressiva dos habitats endémicos da laurissilva, das turfeiras e do litoral marinho.

Deve ser interditada a caça de aves nativas dos Açores, como a narceja, a galinhola e os patos, assim como a introdução de espécies exóticas com fins cinegéticos.


Não ao TTiP

A União Europeia e os Estados Unidos da América negoceiam no maior dos segredos o TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – com o claro propósito reforçar os poderes das multinacionais e nivelar por baixo padrões ambientais ou de segurança alimentar. O mesmo é dizer que se dá prioridade às multinacionais em detrimento da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Este acordo terá muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental, alimentar e de destruição das próprias funções do poder democrático, nomeadamente nos Açores cuja economia é já de si frágil. Apesar de existir uma aparente suspensão das negociações, o processo não está encerrado e é muito provável que venha a retomar proximamente.

Por estas razões é necessário dizer não ao TTIP, ao CETA e a outros acordos internacionais.



16 de outubro
Vota Verde Vota CDU
Para o Parlamento Açoreano













segunda-feira, 18 de julho de 2016

Comunicado: Deputado e dirigentes ecologistas concluem visita aos Açores



Após reunião com o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta e visita ao aterro municipal concluiu-se a agenda de visitas, reuniões e encontros de 4 dias que a delegação da direção nacional do Partido Ecologista Os Verdes, incluindo o deputado José Luís Ferreira, realizou na Região Autónoma dos Açores. Nesta última reunião em que se abordou a gestão dos resíduos sólidos urbanos pela autarquia e a entrada em funcionamento do novo sistema, Os Verdes mantêm grande preocupação sobre a quantidade de resíduos que são produzidos diariamente resultando em grandes problemas numa região insular nomeadamente com o recente episódio de arrastamento de resíduos para o mar.

O facto de o aterro municipal não estar equipado com tela impermeabilizante traz uma preocupação acrescida pois, os seus lixiviados mais facilmente se poderão infiltrar nos solos e nos aquíferos subterrâneos, pelo que consideramos urgente a monitorização deste lixiviados e a procura de soluções para este problema, para que se evitem maiores contaminações.


Valorizamos sim o esforço da autarquia no sistema de separação de resíduos, cremos no entanto ser fundamental um maior investimento na educação e esclarecimento junto das populações para a redução da sua produção e para a sua separação na deposição.

No dia anterior, Os Verdes tiveram um encontro com a associação ambientalista No More Plastic Bags for the Azores, onde foi muito vincada a necessidade de uma urgente abordagem à recolha de resíduos de plástico espalhados pelas ribeiras do Faial para que não acabem no mar.


O Deputado José Luís Ferreira comprometeu-se a reapresentar o Projeto-lei para redução da dimensão e número das embalagens com consequente redução de resíduos.

Na Ilha Terceira, Os Verdes visitaram vários locais contaminados por via da atividade da base aérea da NATO, nomeadamente os locais de onde foram removidos depósitos de combustível.


Os Verdes reuniram ainda com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória onde abordaram a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos e a implementação do novo sistema.

Os Verdes salientaram grande preocupação à opção pela incineração de resíduos, nomeadamente devido aos fortes impactes que a tecnologia tem na emissão de produtos altamente tóxicos como as dioxinas, furanos e metais pesados, com impactes cancerígenos, e que se acumulam no leite materno ou mesmo no leite de vaca produzido nos Açores. Maior preocupação ainda nos levanta o facto de não estar previsto nenhum acompanhamento ou monitorização da evolução da acumulação de dioxinas e metais pesados quer no ambiente e produção de gado ou mesmo no organismo humano.


Os membros da direção do PEV participaram, também em São Miguel, na iniciativa de lançamento da CDU às eleições Legislativas Regionais nos Açores, tendo apresentado o primeiro candidato ao círculo de São Miguel e ao Círculo de Compensação, Aníbal Pires, que contou também com intervenção de José Luís Ferreira.


Ainda na Ilha de São Miguel, onde se iniciaram estas jornadas, Os Verdes começaram por visitar o parque Zoológico da Povoação, ficando bastante indignados com a forma como várias espécies se encontram em cativeiro sem condições, nomeadamente várias espécies de símios e aves exóticas.



Os Verdes visitaram ainda os viveiros florestais das furnas, realçando o pouco espaço que espécies como o gamo, detêm em cativeiro para poderem minimamente completar o seu ciclo biológico, assim como de alguns galináceos exóticos, sem espaço suficiente.



A Comissão Executiva Nacional reuniu em Ponta Delgada para debater a situação ecopolítica regional, nacional e internacional.


Ao fim do primeiro dia, Os Verdes realizaram ainda um encontro/tertúlia em torno do TTIP e CETA, salientando as graves consequências que acordos desta natureza, que dão todos o poderes aos grandes interesses corporativos, poderão ter quer para o país, quer para a região dos Açores.




O Partido Ecologista “Os Verdes”
Horta, 5 de julho de 2016.