Açores: Reintrodução da sorte de varas gera 'pega' entre apoiantes e opositores

Aqui está um tema que merece a nossa participação!

"Lisboa, Portugal 04/05/2009 11:47 (LUSA) 
Temas: Touradas, Política, Parlamento

   

Angra do Heroísmo, 04 Mai (Lusa) - A reintrodução da sorte de varas nas touradas açorianas originou uma 'pega' entre os seus defensores e os que consideram estar em causa os direitos e bem-estar do animal, numa questão a resolver nos parlamentos regional e europeu.

A tradição e a história da existência dos touros e das touradas no arquipélago dos Açores pode ser a 'chave' para que os aficionados das 'corridas picadas' possam levar de vencida esta disputa.

Álvaro Monjardino, jurista e antigo presidente do parlamento açoriano, assegurou à Lusa que a tradição tauromáquica "existe no arquipélago desde o povoamento”, mas a associação ecológica Amigos dos Açores garante que “esta prática nunca foi tradição em qualquer das ilhas açorianas”.

Para sustentar a sua tesa, Monjardino recordou que o historiador terceirense Luís da Silva Ribeiro revelou em 1950 que tinha encontrado “referências escritas a touradas nas constituições sinodais do Bispado de Angra de 1559, para proibir a corrida de toiros nos adros das igrejas”.

As touradas, acrescentou, terão subsistido, particularmente na ilha Terceira, incluindo os touros à corda, que depois se difundiram pelas diversas ilhas e chegaram também ao continente americano, por força dos hábitos dos emigrantes açorianos.

“A ilha Terceira é, certamente, o lugar do mundo com mais intensa tradição e vivência da festa dos touros”, defendeu Álvaro Monjardino.

Os Amigos dos Açores, por seu lado, advogam que a legislação portuguesa proíbe “a sorte de varas e corridas picadas” exceptuando, no entanto, “as tradições que se tenham mantido nos 50 anos anteriores à entrada em vigor da legislação aprovada em Julho de 2002”.

Nesse sentido, antevendo uma eventual aprovação pelo parlamento açoriano da reintrodução das corridas picadas, a associação ecológica enviou ao Parlamento Europeu uma petição para impedir essa prática.

Os Amigos dos Açores queixaram-se também à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), alegando estar em causa a classificação de Angra do Heroísmo como Património Mundial.

No parlamento regional, onde o assunto será debatido em breve, os deputados dos grupos parlamentares do PS e do PSD vão dispor de liberdade para votar de acordo com a sua "consciência”, como já asseguraram os respectivos líderes partidários, Carlos César e Berta Cabral.

A proposta de diploma que visa a reintrodução da sorte de varas nos Açores tem a assinatura de 26 dos 57 deputados regionais, pelo que precisa apenas mais três votos para ser aprovada por maioria.

Esta iniciativa legislativa, que atravessa quase todo o espectro partidário açoriano e apenas não conta com o apoio de deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, surge na sequência do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que atribui competências ao parlamento para legislar sobre esta matéria.

Álvaro Monjardino explicou que, esta questão, “a nível nacional, é uma contra-ordenação, deixando de ser um crime, e, por isso, deixou de ser matéria reservada da Assembleia da República passando a competência regional”.

Na defesa da sorte de varas surge também Arlindo Teles, presidente da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, para quem “os ataques à sorte de varas escondem uma intenção mais profunda, que é o ataque à própria tauromaquia em geral”.

Arlindo Teles preconiza “uma defesa inequívoca da tauromaquia como cultura”, considerando que “a corrida de toiros é o espectáculo cultural mais rico que se conhece” e uma “arte que sublima a vida, baseando-se na dicotomia entre o risco e beleza, tragédia e glória, provação e superação”.

A tauromaquia não é, para este aficionado, “uma actividade marginal da nossa civilização”, pelo contrário, “tem uma enorme importância cultural, histórica, filosófica, económica e social”.

Arlindo Teles aponta os benefícios económicos, desde logo no turismo, “integrados no circuito mundial das feiras taurinas”, superando desse modo “a mediocridade nacional permitindo que o espectáculo se realize com respeito pela sua essência.

O projecto de decreto legislativo regional que, na prática, permitirá a realização da sorte de varas no arquipélago, baixou à Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, que terá que emitir um parecer até 22 de Maio, após o que subirá ao plenário do Parlamento açoriano para discussão e votação.

JAS.

Lusa/fim".

Já agora, gostaria de apresentar mais um texto publicado hoje no jornal Açoriano Oriental.

 

Pelos Açores, contra a sorte de varas

"Enquanto açorianos temos consciência de que a nossa identidade é plural. Somos portugueses perante o mundo, açorianos perante o país e identificamo-nos com a ilha onde nascemos, vivemos ou adoptamos como espaço de referência diária.  Mas, quando está em jogo a defesa ou a afirmação da unidade, seja nacional ou regional, deixa de estar em causa o lugar, a ilha ou o concelho a que pertencemos. É recorrente falarmos dos açorianos nas várias ilhas referindo-nos a estereótipos, que associam, por exemplo, o trabalho aos micaelenses, o folguedo aos terceirenses ou que olham os faialenses a partir da marina e dos seus iatistas. Com isso, justificam-se práticas, investimentos ou até iniciativas políticas.  Um exemplo, actual, é o das touradas picadas que, supostamente, alguns aficionados das lides tauromáquicas pretendem ver legalizadas nos Açores. São sobretudo terceirenses, mas a questão é muito mais abrangente, porque o que está em causa é a aprovação de um Decreto Legislativo Regional que legaliza, na Região Autónoma, uma prática actualmente proibida no todo nacional, por força da Lei n.92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n.º19/2002, de 31 de Julho. Nesse quadro legal, que os subscritores pretendem ver aplicado na Região, conta-se a excepção dos “touros de morte” de Barrancos, classificada como tradição praticada de forma ininterrupta durante mais de cinquenta anos, que representa um traço da cultura popular local, fortemente marcada pela vizinhança da fronteira luso-espanhola.  Os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, libertos de orientações político partidárias irão, brevemente, votar a proposta de legalização da sorte de varas nos Açores.  Argumentos a favor apelam à capacidade de legislar nesta matéria, que decorre da nova redacção do Estatuto Político Administrativo e alegam ser uma tradição mesmo que descontínua, que foi reintroduzida (ao que parece por uma elite de aficionados) na década de noventa.  Estou entre os que se negam a votar favoravelmente esta iniciativa, porque a meu ver, a competência legislativa deve ser utilizada na defesa dos valores e do interesse dos Açores como um todo, e não sou sensível à argumentação da tradição, fundamentada em anos de duração ininterrupta ou em práticas que só alguns querem ver repostas. A tradição é uma parcela da Cultura que herdamos mas é susceptível de ser alterada por força dos valores que referenciamos no presente. Veja-se o que aconteceu com o fim da caça ao cachalote, tradição ancestral que foi abolida para defender uma espécie em extinção ou do fim da pesca da toninha que os pescadores utilizavam como isco e que foi considerada um atentado ao ícone de ternura e sensibilidade que se associa aos golfinhos!? Não restam dúvidas que a sorte de varas é uma prática violenta, de contornos medievais, que não envolve um confronto directo entre o homem e o animal como se observa na tourada, particularmente no toureio a pé, nas pegas ou à corda, esta sim uma tradição fortemente enraizada, sobretudo, nas populações da ilha Terceira. Argumentam os aficionados que está em causa a “melhoria da lide”, ou “apuramento da bravura do animal”, em benefício do espectáculo.  Num tempo em que se defende o bem-estar animal, em que várias cidades portuguesas e espanholas aprovaram o fim das touradas nos seus redondéis; perante a consagração dos direitos dos Animais, sob a forma de uma Declaração Universal em vigor desde a década de setenta, que implica equivalentes deveres dos seres humanos, a proposta de legalização da sorte de varas, subscrita por vários deputados, deixou de ser uma questão terceirense. Estamos perante um Decreto que altera o quadro legal da Região e é como açoriana que me manifesto e que votarei contra esta iniciativa. ||" * Deputada na ALRAA pelo PS