segunda-feira, 4 de maio de 2009

Comunicado de Imprensa 30-04-2009


 

“OS VERDES” EXIGEM ESCLARECIMENTOS SOBRE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO EM ÉVORA

 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e também do Ministério da Agricultura, sobre os ensaios realizados pela multinacional Monsanto, com milho geneticamente modificado, na Herdade da Mitra da Universidade de Évora.

PERGUNTA:

A Herdade da Mitra, da Universidade de Évora (UE) é uma das localizações escolhidas pela Monsanto, multinacional da indústria agroquímica, para vir a efectuar ensaios com milho geneticamente modificado NK 603, resistente a herbicidas à base de glifosato.

O pedido da Monsanto esteve em consulta pública até ao passado dia 3 de Abril. Os ensaios abrangem mais dois locais, um deles privado e também no concelho de Évora, e outro em Salvaterra de Magos, no Núcleo de Ensaios e Controlo de Escaroupim, da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A única variedade de milho geneticamente modificado que pode ser cultivado na União Europeia (UE) é actualmente a MON 810, também da Monsanto. No caso destes ensaios com o NK 603 avançarem, Portugal antecipa-se à resolução europeia.

De facto, a avaliação pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) do NK 603 do ponto de vista do cultivo está em curso neste momento, e a segurança ambiental desta variedade não está estabelecida a nível europeu.

A Directiva 2001/18 sobre libertação de transgénicos determina especificamente que as autorizações só podem acontecer por etapas, e apenas na medida em que a etapa anterior tenha demonstrado a necessária segurança.

Neste caso, estão a avançar com testes para outros fins antes de fazer testes quanto à segurança ambiental que não são apresentados, de acordo com a Plataforma Transgénicos Fora, no documento da Monsanto. Esta razão, de acordo com a Plataforma, por si só já é suficiente para levar à não autorização dos ensaios.

Por outro lado, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 28 de Fevereiro de 2007, aprovou por unanimidade a criação de uma Zona Livre de Transgénicos. Também em Évora, a Comissão Municipal de Ambiente entendeu, por maioria, que a realização dos ensaios em causa seria um erro grave.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:
1. De acordo com o Ministério, o documento da Monsanto apresenta a necessária demonstração da segurança alimentar do NK 603?
2. Em caso negativo, que procedimentos pondera o Ministério promover?
3. O Ministério considera serem compatíveis as decisões da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, que aprovou por unanimidade a criação de uma Zona Livre de Transgénicos e, em Évora, a da Comissão Municipal de Ambiente que entendeu, por maioria, que a realização dos ensaios em causa seria um erro grave, com o possível cultivo de transgénicos nestas regiões? 
4. De que modo avalia o Ministério este processo num quadro em que a avaliação pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) do NK 603 do ponto de vista do cultivo está em curso neste momento e a segurança ambiental desta variedade não está estabelecida a nível europeu?

Retirado do link: http://www.osverdes.pt/index01.html

 

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