O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa a regulação dos horários das grandes superfícies comerciais, no sentido de repor algum equilíbrio concorrencial na co-existência entre aquelas e o comércio tradicional e, ao mesmo tempo, zelar pelo cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal.A nossa realidade sócio-económica tem evoluído nos últimos anos para um modelo de vida cada vez mais insustentável do ponto de vista ambiental e injusto do ponto de vista social. A lógica capitalista da livre concorrência, da sujeição absoluta às regras do mercado, tem ainda criado novos desequilíbrios e um deles consiste na concorrência feroz que as grandes superfícies comerciais fazem ao pequeno comércio tradicional.
Para além disso, a proliferação exponencial e excessiva das grandes superfícies comerciais provoca graves consequências ao nível do ordenamento do território, como a betonização e impermeabilização de solos e o crescimento desordenado das cinturas urbanas e sub-urbanas. É ainda responsável pela desertificação e descaracterização dos centros histórico, contribuindo para o enfraquecimento do sector que emprega mais de 70% da população activa: as pequenas e médias empresas.
“Os Verdes” consideram que o encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais repõe algum do equilíbrio perdido entre estas superfícies e o comércio tradicional. O PEV entende ainda que o desaparecimento do comércio tradicional e a detenção do comércio de bens de consumo por um diminuto número de agentes económicos, trará prejuízos de monta, inclusivamente para os consumidores, em particular ao nível dos preços praticados e, por estas razões, apresenta este projecto de Lei, que será discutido em plenário da Assembleia da República no próximo dia 29 de Abril.
Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
20-04-2010
20-04-2010
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