A Representação Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia Regional um requerimento ao Governo sobre o Aterro Sanitário e a construção de um Ecocentro em Santa Maria:Requerimento (2 de Fevereiro de 2011)
A situação dos resíduos sólidos urbanos da ilha de Santa Maria arrasta-se de há muito sem solução.
Embora o Concelho de Vila do Porto disponha, há vários anos, de uma rede de ecopontos, a inexistência de meios adequados de triagem, dita que os resíduos separados acabem simplesmente por ter como destino a deposição no aterro gerido pela Câmara Municipal de Vila do Porto. Um aterro que, apesar dos esforços da Autarquia, não possui as condições exigíveis para um moderno aterro sanitário. Este aterro, para além de outros problemas, têm graves falhas na tela de impermeabilização, contribuindo assim para a contaminação do solo e de aquíferos.
Esta situação é extremamente prejudicial e desmotivadora para os marienses do ponto de vista da sua colaboração no processo de separação dos resíduos e na gestão da reconhecida qualidade ambiental da ilha de Santa Maria.
Previsto nas medidas do PEGRA, está a criação de um ecocentro na ilha de Santa Maria. Para tal, mais recentemente, foi lançada o concurso com vista à construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem sem que, no entanto, se conheçam os seus prazos de conclusão e entrada em funcionamento.
Para o PCP Açores esta obra deve ser uma urgente prioridade na acção do governo na ilha de Santa Maria.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:
- Quais são as datas previstas para a execução e entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de Santa Maria?
- Quais serão as implicações da entrada em funcionamento do ecocentro no modelo de recolha selectiva e na sua gestão?
- Quais serão as acções a implementar com vista, não só à correcção das anomalias existentes, bem como à modernização e certificação do aterro da ilha de Santa Maria?
2 comentários:
Esta questão já foi levantada há vários anos, com reiteração e reforço nos últimos tempos pela representação dos Amigos dos Açores em Santa Maria, entre muitas outras, como poderão ver no artigo abaixo do Baluarte, que resume o memorando ambiental da ilha e sua discussão com o Senhor SRAM. Também constam do artigo o resumo das respostas e comprimissos da SRAM, em relação às problemáticas discutidas, incluindo as atinentes à gestão dos RSU´s.
http://www.obaluarte.net/index.php?info=YTozOntzOjU6Im9wY2FvIjtzOjExOiJub3RpY2lhX2xlciI7czoxMDoiaWRfbm90aWNpYSI7czo0OiIxNTE2IjtzOjk6ImlkX3NlY2NhbyI7czoyOiIxNiI7fQ==
Estas ações pugnatórias da defesa da preservação ambiental, qualidade de vida, bem-estar animal e gestão sustentável dos recursos dos Amigos dos Açores em Santa Maria, são públicas e publicadas as suas respostas e andamemtos/desenvolvimentos.
Estranhamos o não contato em Santa Maria, por parte dos com quem há anos e mais recentemente colocou estas questões da gestão dos RSU´s, como prementes e urgentes junto da tutela, opinião pública, na Assembleia Municipal, Assembleia Municipal e Conselho de Ilha, dando a transparecer que surgiram pelas mãos do PCP em primeira mão.
Agradecemos, no entanto a junção de forças, para ajudar na celeridade dos processos, porque as respostas já tinham sido dadas aos Amigos dos Açores e publicadas na comunicação social.
Se é impensável vir a Santa Maria tratar de assuntos dos mar sem falar com o Clube Naval e Associação de Pescadores, igualmente, não é razoável, ou mesmo injustificável, vir tratar ou inteirar-se de questões ambientais, sem consultar ou auscultar as preocupações das associações ambientais, registadas legalmente, com ação continuadamente activa e atenta ilha.
A defesa do meio ambiente é um tema que deve unir toda a sociedade. Mas não acho que seja propriedade de ninguém, de nenhuma pessoa ou associação. O requerimento apresentado parece-me perfeitamente normal dentro da actividade parlamentar de qualquer partido com representação na Assembleia.
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