CONCLUSÕES
1 – O Conselho Nacional, na avaliação da situação eco-política nacional, destaca o anúncio de novas (velhas) medidas de austeridade adicionais anunciadas esta semana pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos de novos aumentos de impostos (IVA e IEC’s), de redução das pensões, de cortes sociais (prestações sociais, pensões de reforma, Serviço Nacional de Saúde, incluindo poupanças em medicamentos, e na Educação)!Ignora-se se estas novas medidas são agora despoletadas em consequência dum “buraco” nas finanças públicas portuguesas (noticiado pelo “Financial Times” alemão) supostamente descoberto pela Comissão Europeia e Banco Central Português, ou se se deve a novas imposições do Pacto de Produtividade Franco/Alemão, ou da Sra. Merkel e duma Alemanha que cada vez mais se comporta como dona da Europa e dos destinos dos europeus, a que obedientemente se submete o Governo português, mas esta permanente escalada de medidas atrás de medidas, para além de revelar o permanente falhanço de cada PEC em satisfazer as exigências insanas das agências de rating e das instâncias europeias, revela ainda o recurso sempre às mesmas soluções estafadas de penalizar os trabalhadores, pensionistas e as conquistas do estado social.
Finalmente, “Os Verdes” reafirmam a sua recusa à “Taxa Xerife de Notingham”, que, com base num conceito de Desequilíbrio Macro-Económico, pretende aplicar multas aos estados-membros que apresentem esse desequilíbrio que reverterão a favor dos estados que o não tenham!
2 – O Conselho Nacional do PEV, no presente momento de aguda crise económica em que as respostas, de PEC em PEC, vão sempre no sentido de penalizar os mesmos, pondo em causa direitos fundamentais e desagregando o estado social, precarizando, cortando apoios sociais, adiando as vidas dos jovens e empurrando muitos para a pobreza, saúda as manifestações que hoje ocorrem no país, desde a concentração dos professores portugueses no Campo Pequeno em Lisboa, relembrando que as reformas encetadas conduziram a um clima insustentável e de saturação nas escolas portuguesas, em número de horas e burocracia, mas também as várias manifestações espontâneas, em cerca de dez cidades do país, incluindo a capital, despoletadas por jovens, de uma geração “à rasca”, contra a precariedade laboral, o desemprego licenciado, os falsos recibos verdes, seja no privado ou na função pública, movidos por um desejo de real mudança e reais alternativas, contra a insustentabilidade das políticas que nos têm (des)governado!
“Os Verdes” saúdam ainda a convocação, por iniciativa da CGTP para o próximo dia 19 de Março, da manifestação nacional “Dia de Indignação e Protesto” contra as medidas de austeridade que já não é possível aguentar!
3 – A complexa e grave situação que se vive no Magreb e norte de África, que se alastrou a outros países da região, merece grande preocupação, designadamente a situação na Líbia, pelo conflito armado que está instalado, provocando vítimas e refugiados numa zona onde os interesses energéticos e geo-estratégicos são determinantes.
“Os Verdes” sublinham que essas revoltas populares, tanto na Líbia como nos demais países, têm como motivação, antes de mais nada, para além de um legítimo desejo de reformas políticas, a precária situação económico-social de grande parte daquelas populações, com elevados níveis de desemprego e pobreza e falta de serviços públicos sociais fundamentais.
Uma intervenção militar na Líbia, certamente apetecível pelas quantidades e qualidade do seu petróleo, numa reedição do Iraque, mesmo que encapotada de missão humanitária ou sob o pretexto de “democratizar”, será desastrosa e poderá agravar drasticamente a situação do povo Líbio e a instabilidade da região, pelo que “Os Verdes”, no respeito pela nossa Constituição, criticam e opor-se-ão a uma acção militar, mormente se não for sob a égide das Nações Unidas, defendendo sempre o recurso aos mecanismos políticos e pacíficos de resolução de conflitos.
4 – O dramático terramoto, seguido de um tsunami, ocorrido ontem no Japão, com mais de mil vítimas mortais e milhares de desalojados, mereceu a atenção do Conselho Nacional que se solidarizou com um país com importantes relações culturais históricas com Portugal, que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história contemporânea.
Os danos causados em duas centrais nucleares, de proporções e consequências ainda desconhecidas, mas que levaram já à evacuação das populações – no mesmo país que conheceu os horrores do nuclear bélico -, vem relembrar o risco e a insegurança que o nuclear, mesmo o civil, representa para qualquer região, para homem e natureza, pela inexistência de tecnologia capaz de garantir a segurança e a resolução dos resíduos radioactivos. Por isso “Os Verdes” reafirmam o NÃO AO NUCLEAR.
Por outro lado, este desastre natural, vem, novamente, convocar-nos, em Portugal, onde o risco sísmico é igualmente uma realidade que não deve ser menosprezada, a tomar medidas preventivas e de preparação das instituições e das populações para uma nova eventualidade desta natureza no nosso território.
(...)
Comunicado de Imprensa
12-03-2011
12-03-2011
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