Não à privatização das sementes

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!
www.sosementes.gaia.org.pt

APELO EUROPEU "SEMEAR O FUTURO, COLHER A DIVERSIDADE"

A diversidade das sementes cultivadas é fruto de milhares de anos de trabalho humano em todo o planeta. É um bem comum e pertence a todos os seres humanos. A garantia do acesso a essa diversidade é fundamental para a nossa alimentação diária e para alcançarmos a soberania alimentar. Na maioria das regiões do mundo os agricultores e as agricultoras continuam a produzir, a trocar e a vender as suas próprias sementes.

A União Europeia decidiu alterar as suas leis sobre as sementes em 2011. A indústria das sementes quer proteger as suas variedades com direitos de propriedade intelectual e com patentes. Além disso, pretende um maior controlo sobre ou mesmo a proibição de todas as variedades de sementes não registadas seleccionadas e usadas por gerações de agricultores e de hortelões.

Dez empresas, entre as quais a Bayer, a Monsanto, a Syngenta e a Limagrain, controlam já 67% do mercado mundial de sementes. Elas querem conquistar o resto do mercado e assim impor as suas variedades registadas ao resto do mundo, variedades essas que geralmente só se desenvolvem à custa de fertilizantes químicos, de pesticidas e de irrigação. Contudo, a homogeneidade genética das variedades industriais será incapaz de alimentar o mundo no futuro. Nós devemos poder contar com uma grande diversidade de sementes regionais capazes de se adaptarem às mudanças climáticas.

As negociações sobre as novas leis europeias das sementes estão a decorrer à porta fechada, entre os representantes da indústria das sementes e os burocratas da UE. Nestas circunstâncias, não se pode esperar um resultado positivo. Para influenciar as novas leis sobre as sementes, temos de aumentar o esclarecimento da generalidade dos cidadãos sobre os objectivos que lhes são vitais.

Reclamamos:

- o direito a produzir livremente, sem necessidade de licenças, as nossas próprias sementes a partir das nossas colheitas, a voltar a semeá-las e a dá-las a outros;
- a promoção das variedades regionais de sementes, através do apoio aos homens e às mulheres que conservam e melhoram variedades de agricultura biológica;
- a proibição de tecnologias genéticas na agricultura;
- a proibição de patentes sobre as plantas;
- uma nova lei para a introdução de novas variedades de sementes, que exclua as sementes geneticamente modificadas e as que exijam utilização intensiva de químicos;
- acabar com os insumos de elevado teor energético na produção agrícola, que são a consequência das monoculturas, do transporte a longas distâncias, bem como do cultivo de plantas que requerem fertilizantes químicos e pesticidas.


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