terça-feira, 27 de dezembro de 2011

sábado, 17 de dezembro de 2011

Novo decreto vai abrir as portas a mais espécies invasoras

Encontra-se actualmente em discussão na Assembleia Regional um novo decreto que tem por finalidade a protecção da natureza e da biodiversidade açoriana. No entanto, na sua actual redacção, este “Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade” apresenta uma série de incoerências graves que vão permitir, na prática, a introdução de novas espécies exóticas invasoras na região, isto é, exactamente o oposto daquilo que é pretendido.

Para começar, surpreende que este decreto considere como espécies protegidas algumas espécies exóticas já presentes na região. É o caso do tritão (Triturus cristatus) ou da lagartixa (Lacerta dugesii), mas também dalgumas aves como a perdiz-vermelha (Alectorix rufa), a perdiz-cinzenta (Perdix perdix) ou o pardal (Passer domesticus), todos eles introduzidos nos Açores. Será que faz algum sentido proteger legalmente espécies exóticas, algumas delas invasoras, presentes actualmente na região?

Mas pior é a incoerência das medidas que este decreto formula para evitar a introdução na região de novas espécies exóticas invasoras.

Com este propósito, o decreto estabelece uma “Lista das espécies da fauna e flora invasora com risco ecológico conhecido”. Mas esta lista é surpreendentemente escassa. Por exemplo, esta lista considera não haver nenhuma espécie de ave que tenha associado um potencial de risco conhecido. Ora, acontece que por exemplo, a nível nacional, o Decreto-Lei n.º 565/99 refere como espécies exóticas invasoras nada menos que 22 espécies de aves! E é sabido que num meio insular como o dos Açores os riscos associados às espécies invasoras são notoriamente maiores.

Uma dessas 22 espécies, o bico-de-lacre (Estrilda astrild), está referenciada como espécie invasora numa grande quantidade de países do mundo. Também deveria ser considerada, portanto, como uma ameaça ecológica para a nossa região. Deveria ser senão fosse por que já é, de facto, um problema real: a espécie já foi introduzida no nosso arquipélago e tem invadido as ilhas de São Miguel e Terceira, existindo o risco de também colonizar as outras ilhas.

Faz sentido, portanto, haver neste decreto uma lista sobre potenciais ameaças que não inclui as ameaças mais conhecidas, referenciadas desde há muitos anos, e que nem sequer é capaz de incluir as ameaças já registadas e existentes na própria região?

Mas, piorando o absurdo, o decreto estabelece expressamente uma excepção no referente à introdução de aves: permite expressamente a introdução na região de todas as aves pertencentes a dois grupos zoológicos, os Passeriformes (pássaros) e os Psittaciformes (papagaios). Ora, acontece que são precisamente estes dois grupos de aves, e não outros, aqueles que a nível mundial possuem o maior número de espécies invasoras.

Por exemplo, das 22 espécies invasoras referenciadas no citado Decreto-Lei, 19 delas pertencem precisamente a estes dois grupos! E doutras doze espécies de aves referenciadas também como invasoras pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), todas as doze pertencem igualmente a estes dois grupos!

Pior ainda, das aves exóticas actualmente introduzidas e que se reproduzem na nossa região: o pardal, o verdilhão, o pintassilgo, o bico-de-lacre e o periquito-rabijunco, todas elas pertencem também a estes dois grupos.

Faz algum sentido proibir a introdução de espécies exóticas invasoras mas ao mesmo tempo abrir uma excepção para praticamente todas elas, mesmo as comprovadamente piores? É este, portanto, um decreto que pretende a protecção da biodiversidade?

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Incineração e vandalismo energético

A possibilidade de construir duas incineradoras nos Açores para queimar os resíduos sólidos urbanos (RSU) continua a alimentar as melhores fantasias dalguns dos nossos mais eminentes governantes. Na sua imaginação, os resíduos urbanos são exactamente iguais aos papéis onde estão escritas as suas promessas eleitorais: atiram-se ao fogo e desaparecem por inteiro, como por arte de magia, sem deixar rasto. E ainda proporcionam algum calorzinho no qual poder aquecer-se, ou mesmo produzir alguma energia eléctrica.

Mas infelizmente o lixo não arde como o papel. Na realidade, arde muito dificilmente. Para que arda é preciso conseguir atingir primeiro uma certa temperatura, o que só pode ser conseguido acrescentando algum tipo de combustível. É isto precisamente o que explica o “Estudo prévio” elaborado para a incineradora que poderá ser construída em São Miguel (e denominada, de forma algo pretensiosa, como Ecoparque da Ilha de São Miguel). Assim, este estudo revela que aquilo que vai entrar nas caldeiras da incineradora são vários elementos: resíduos sólidos urbanos, refugos provenientes da estação de triagem, resíduos industriais banais provenientes do comércio e da indústria, e biomassa florestal.

Ora, o mais surpreendente é que os resíduos sólidos urbanos, mais os refugos, representam entre metade e dois terços (57-61%) do total da matéria que é queimada. E a biomassa representa perto de um terço (23-30%). O que significa, portanto, que um terço daquilo que é queimado na incineradora é matéria reciclável. Ou melhor, matéria que deixa de ser reciclada.

Mas mesmo dentro dos outros dois terços, dentro dos resíduos sólidos urbanos, há também uma parte importante de matéria orgânica. E esta matéria orgânica é, mais uma vez, matéria reciclável que ao ser queimada deixa de ser reciclada. Bons exemplos de como poderia ser reciclada existem até dentro da própria ilha de São Miguel, como no caso da central de “vermi-compostagem” do Nordeste.

Mas não é só matéria reciclável a servir de combustível. É também fuelóleo. Este combustível fóssil, evidentemente importado pela região, é utilizado nas operações de arranque e paragem da instalação e ainda durante o seu normal funcionamento para garantir uma temperatura adequada na caldeira. Se atirar gasolina a um ecoponto e pegar-lhe fogo é puro vandalismo, o que podemos dizer então das incineradoras?


Porém, as fantasias continuam em relação ao lixo não deixar rasto ao ser queimado. Na combustão do lixo a elevadas temperaturas são criados toda uma série de compostos químicos extremamente perigosos para a saúde. Alguns deles podem ser qualificados como super-venenos, como é o caso das dioxinas e furanos, que vão acumulando-se no organismo e acabam por produzir graves doenças como o cancro ou doenças do sistema imunitário. Não menos perigosos são outros compostos e metais pesados que são igualmente produzidos: dióxido de enxofre, cloreto de hidrogénio, hidróxido de flúor, óxidos de azoto, mercúrio, crómio, cádmio, arsénio, etc. Todos estes compostos criados na incineração ficam nas cinzas da caldeira ou são libertados para o ar, apesar de passarem previamente por uns sistemas de filtragem que retiram grande parte deles.

Quem faz negócio com a construção destas incineradoras assegura que os compostos tóxicos que emitem para a atmosfera estão dentro dos parâmetros de segurança exigidos a este tipo de instalações. Mas os cidadãos açorianos, sem necessidade de se mostrarem excessivamente ingénuos ou desconfiados, podem fazer uma escolha muito simples: podem decidir se querem que os seus filhos respirem ar puro e sem substâncias tóxicas ou se preferem, pelo contrário, que os seus filhos respirem ar carregado de substâncias cancerígenas, mesmo que invariavelmente por baixo dos teores considerados de risco.

Afinal, são os cidadãos açorianos os que vão pagar, directa ou indirectamente, os 130 milhões de euros que custam as duas incineradoras e são também eles os que devem decidir que tipo de ambiente querem ter e que tipo de ar querem respirar. As alternativas existem, muitas delas cientificamente melhores e muito mais baratas.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Conferência do clima em Durban

Conferência do clima em Durban - transportes públicos e consumir local são fundamentais na agenda pós Quioto.

Numa altura em que reúne em Durban, África do Sul, a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, com o objectivo de prosseguir os Acordos conseguidos o ano passado em Cancun, México, e de preparar um acordo entre os países para o pós Quioto, que termina o seu prazo de vigência no final do próximo ano, “Os Verdes” reafirmam que Portugal, um país afectado pelas alterações climáticas e que, seguramente, será dos mais afectados no futuro próximo, nomeadamente com os fenómenos extremos de temperaturas elevadas no Verão e os fogos florestais, e de chuvas intensas, cheias e a ameaça de subida do nível das águas do mar, deve assumir a sua quota-parte e deter uma agenda concreta, e não especulativa e hipócrita, em torno do problema das alterações climáticas e das emissões de gases com efeito de estufa.

Sendo a utilização do automóvel um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2 para a atmosfera em Portugal, é fundamental uma política de transportes públicos como forma de reduzir este problema. Esta política é totalmente incompatível com o Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo, em que se pretende encerrar mais de 600 quilómetros de linha férrea, e reduzir substancialmente a oferta de transportes públicos, reduzindo a mobilidade menos poluente e empurrando as pessoas para os transportes rodoviários e para uma mobilidade individualizada.

Outra questão fundamental para minorar as emissões de GEE e o agravamento das alterações climáticas prende-se com a necessidade de reduzir as importações de bens, nomeadamente de bens alimentares. Reduzir a pegada ecológica dos bens alimentares é fundamental e passa, tal como defende a Campanha levada a cabo pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e que está a percorrer o País, pela defesa, apoio e incentivo à produção e ao consumo alimentar de proximidade, reduzindo assim as emissões de CO2 provenientes das importações. Ainda para mais, numa situação de crise estrutural e extrema como a que Portugal atravessa, este tipo de iniciativas é vital para a dinamização económica e ambiental do País.

Por todo o Mundo, organizações, movimentos e partidos ecologistas manifestam-se, esperando que os trabalhos e as conclusões de Durban permitam dar um passo significativo no combate às alterações climáticas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que desde o início integra a plataforma Global Climate Campaign, tem impulsionado e fortalecido este processo, espera que os diferentes Governos reunidos na África do Sul actuem no sentido de lutar contra as alterações climáticas sendo que os países mais poluidores devem assumir a maior parte da responsabilidade, adoptando as medidas necessárias para inverter esta situação.

Maior segurança para ciclistas e peões

“Os Verdes” apresentam projecto de lei defendendo maior segurança e reconhecimento de direitos no código da estrada para ciclistas e peões.

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.

Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. É com o objectivo de alterar este conceito que “Os Verdes” entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja discussão, em data ainda a definir, será posteriormente divulgada.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Debate do Orçamento de Estado para 2012

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2012, proferida na Assembleia da República a 30 de Novembro de 2011.



Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2012, sobre política fiscal.