terça-feira, 19 de junho de 2012

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária


A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efetivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objetivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efetivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.


Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Governo dos Açores introduz regularmente espécie invasora


O seu nome é truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e é considerada uma das 100 piores espécies invasoras do mundo segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido uma das espécies de peixe mais amplamente introduzida por todo o mundo ao longo das últimas décadas. Com muita frequência, foi introduzida de forma regular em ribeiras e lagoas de diferentes países com o intuito de favorecer a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens não eram capazes de suportar a pressão deste tipo de pesca.

Só mais recentemente é que começaram a levantar-se preocupações sobre os efeitos da sua introdução nos ecossistemas fluviais destes países. Foi assim que os cientistas começaram a estudar o seu impacto e demonstraram que esta espécie, através da predação ou da competição, tem efeitos muito negativos sobre espécies de peixes, anfíbios e invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças (como a doença do corropio). Considerada neste momento como uma das 100 piores espécies invasoras, a sua introdução está a ser progressivamente proibida em todos os países do mundo.



Tratando-se duma das piores espécies invasoras a nível mundial, era de esperar que o governo regional dos Açores fizesse tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, para nossa surpresa, isto não é assim.

Na realidade, o governo permite e continuará a permitir a introdução regular da truta-arco-íris nos Açores, como fica bem patente no recentemente aprovado “Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade”. Mas a surpresa não fica por aqui. E é bem pior, pois na verdade é o próprio governo quem cria e quem introduz massivamente esta espécie nas águas doces da região! Assim, no Viveiro das Furnas são produzidas anualmente cerca de 14 mil trutas-arco-íris para, segundo dizem, “repovoamento das lagoas e ribeiras de São Miguel” (Correio dos Açores, 12/02/2012).

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região. Ainda que a sobrevivência dos exemplares introduzidos pareça ser bastante baixa, e não exista competição possível com peixes nativos, os problemas que esta espécie invasora pode ocasionar nos ecossistemas são diversos e, sem dúvida, nunca foram devidamente acautelados. E mesmo que esses problemas fossem pouco importantes, também não se percebe qual a razão que pode levar o governo regional a introduzir massivamente uma espécie invasora no meio natural dos Açores. Isto é, não se percebe qual a razão para fazer exactamente o oposto daquilo que deveria fazer para proteger a biodiversidade das nossas ilhas.

Mas a introdução da truta-arco-íris não é o único caso de cria e introdução de espécies exóticas realizada pelo governo regional. Recentemente o governo declarou que vai criar duas reservas de caça em São Miguel para introduzir massivamente uma outra espécie exótica, a perdiz-cinzenta (ver aqui).

Fica assim clara a vontade do governo de converter, a qualquer preço, a natureza das nossas ilhas numa espécie de “parque temático”. Sendo assim, não seria nada de estranhar que qualquer dia o governo também começasse a criar e introduzir elefantes na Serra da Tronqueira. Desta forma personagens famosos como o rei de Espanha e outras tristes figuras poderiam vir caçar aos Açores e desfrutar plenamente do nosso tão publicitado “Açores, paraíso natural” ou “Açores, natureza viva”.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.








Fotos da XII Convenção

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa, 18 e 19 de Maio).

Intervenção de Daniel Gonçalves, Delegado pelos Açores.




sexta-feira, 1 de junho de 2012

Contra a privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 31 de Maio de 2012 - Apresentação do Projecto de Resolução de "Os Verdes": garante o direito humano à água e ao saneamento.