segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 25 de Janeiro de 2013, sobre a privatização da água - A água é um bem fundamental e deve ser gerido em função dos interesses das pessoas e não de qualquer lógica de lucro de empresas privadas. É um direito inalienável e não referendável. Firmemente lutaremos contra a privatização da água e pela sua gestão pública.



sábado, 19 de janeiro de 2013

Prevenção da produção e deposição de resíduos

Projeto de Resolução - Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos.

Na política dos 3 «R» não é indiferente a ordem pela qual são apresentados cada um dos «R», na medida em que esse ordenamento traduz uma hierarquia de valores que importa ter em conta. Só se deve reciclar o que não pode ser sujeito a reutilização, e só deve ser sujeito a reutilização o que não for passível de redução, pelo que a ordem é necessariamente apresentada da seguinte forma: Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Incompreensivelmente a política orientada para a redução de resíduos é das que mais tem sido desvalorizada, o que se tem traduzido em níveis muito desmotivadores de prevenção da produção de resíduos, ora assistindo-se, nos últimos anos, a um aumento da sua produção (2008), ou a níveis de estabilização de produção ( 2009, 2010) ou a decréscimos muito pouco significativos (2011).

O princípio da responsabilização do produtor é extraordinariamente importante, na medida em que cada agente, individual ou coletivo, deve responsabilizar-se pelos seus atos e sentir-se como uma peça significativa por via das consequências que a sua ação tem para toda a comunidade, ou, dito de outra forma, por via do contributo que pode dar para o bem de toda a comunidade.

Apesar disso, o PEV está convicto que a solução para a prevenção de resíduos não se esgota apenas no comportamento de cada agente produtor, mas reside também na oferta que o mercado de bens promove. Ou seja, levar o mercado a oferecer menos resíduos é um imperativo que se impõe. Por isso, Os Verdes apresentaram já, noutras alturas, um projeto de lei que visava a redução de resíduos de embalagens, procurando adequar as embalagens de produtos à sua dimensão e segurança de qualidade. Uma deslocação, até aleatória, pelas superfícies comerciais é o bastante para perceber a mais que justa pretensão do PEV com essa proposta. Infelizmente as maiorias parlamentares (PS, PSD e CDS) têm entendido que o mercado deve ficar arredado deste contributo e que os consumidores, queiram ou não queiram, têm que adquirir o produto e, quantas vezes, as mega-embalagens que lhe são impostas, levando a que, quantas vezes, contra a vontade do próprio consumidor, este se torne um produtor de resíduos em quantidades muito mais elevadas.

Ora, como o mercado não está regulado nessa matéria, não é justo atribuir exclusivamente responsabilidade a um consumidor por produzir resíduos que não optou por produzir, mas que produziu apenas porque necessitava de um produto que não encontra no mercado sem embalagem ou só com embalagem sobredimensionada.

Neste quadro, coloca-se depois a questão de perceber o que acontece a cada tipo de resíduos já produzidos. Há uma ideia perigosamente generalizada de que a triagem de resíduos em casa por vezes acontece em vão, na medida em que muitos sistemas de gestão acabam por juntar, em final de linha, todos ou quase todos os resíduos e dar-lhes um destino único ou quase exclusivo. Esta ideia é profundamente desmotivadora da triagem de resíduos e deve ser claramente contrariada.

Por outro lado, há, por parte de muitos cidadãos, ainda grandes dúvidas sobre onde depositar alguns resíduos, para efeitos de reciclagem. As embalagens tipo tetra pak são um exemplo disso mesmo. Muitos cidadãos não sabem se devem integrá-las na fileira das embalagens ou do papel. Dúvidas existem também sobre que resíduos são ou não verdadeiramente recicláveis. Outras incertezas prendem-se, ainda, com o que acontece a resíduos já contaminados, por exemplo por óleos ou mesmo por bens alimentares.

Ao final de tantos anos na procura de implementar um sistema eficaz de reciclagem junto dos diversos agentes produtores de resíduos, parece algo estranho que estas dúvidas ainda persistam. E este facto só demonstra uma coisa: a informação não tem sido apropriada para o cabal esclarecimento da população.

Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser a operação de gestão que mais tem aumentado nos últimos anos, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2012, pese embora esteja ainda a níveis baixos, há ainda um potencial enorme de crescimento com reflexos diretos nos níveis de reciclagem e de deposição em aterro. Mais se percebe ainda: é que esta é uma daquelas matérias que demonstram, com clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem estar coletivo, sem que sejam motivados por qualquer tipo de fuga a penalizações, designadamente de ordem pecuniária. Com efeito, o PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento e da sensibilização dos cidadãos.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes resolve recomendar ao Governo que:

1. Promova uma sensibilização eficaz dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de resíduos, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços públicos abertos ao público.
2. Assegure, juntamente com os operadores do setor, a promoção de campanhas de informação aos cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e da sua deposição seletiva.
3. Garanta uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos.



Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 9 de Janeiro de 2013 - apresentação da iniciativa legislativa de "Os Verdes" sobre política de prevenção de produção de resíduos.


sábado, 12 de janeiro de 2013

Relatório do FMI

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 9 de Janeiro de 2013 - declaração política sobre o relatório do FMI com mais propostas de cortes.



A deputada do PEV Heloísa Apolónia considerou "absolutamente abominável" o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmando que as medidas propostas pela organização vão "destruir o país" caso sejam aplicadas.

"Este plano apresentado pelo FMI é absolutamente abominável e não visa de todo salvar o Estado português, visa destruir o povo português, isto é extraordinariamente preocupante", declarou a deputada ecologista aos jornalistas no Parlamento.

O aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões são algumas das medidas propostas pelo Fundo Monetário Internacional num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.

No relatório, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, mas que tem data de dezembro, o FMI detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise".

A deputada do PEV acusou o FMI de "cegamente querer contribuir para um empobrecimento estrutural do país" e de persistir numa receita errada.

"Aumento de taxas moderadoras, encerramento de escolas, aumento de propinas, tornar os cortes salariais definitivos, despedir funcionários públicos, isto significa que as pessoas vão ao serviços públicos e não são atendidas devidamente, isto é destruir o país, se é para isso que o FMI cá vem, os "Verdes" reafirmam FMI daqui para fora já", afirmou.

Heloísa Apolónia assinalou que a economia portuguesa "está a afundar e esta austeridade está a contribuir para brutais níveis de desemprego e para recessões económicas sem precedentes". "O que temos de fazer é pôr a economia a crescer, é esse o caminho", defendeu.

A deputada do PEV criticou ainda o FMI por "não falar do dinheiro que está a ser canalizado para os bancos sem que se perceba porquê", nem "abordar questões relativas à tributação de grandes capitais que andam por aí à solta".

"Essas preocupações não existem, a única coisa que não importa é degradar a vida das pessoas que têm menos condições de vida", criticou, visando também "os que ainda enriquecem numa altura de crise".

"As maiores fortunas portuguesas tiveram um crescimento de 13% quando a generalidade da população portuguesa empobreceu profundamente e nós perguntamos o que é isto?", interrogou.

Lisboa, 09 jan (Lusa)