quinta-feira, 18 de julho de 2013

Moção de censura

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na abertura da moção de censura ao Governo apresentada pelos Verdes, 18 de julho de 2013.

Esta moção de censura pode ser hoje rejeitada no Parlamento, pelo PSD e pelo CDS, mas se fosse votada lá fora, pela sociedade, todos os que aqui estamos sabemos que ela seria aprovada. Ora, como o que importa não é salvar o PSD e o CDS, mas sim o país e os portugueses, os Verdes reclamam eleições antecipadas para que o povo português possa decidir sobre o seu próprio destino e a formação do seu futuro.



quinta-feira, 11 de julho de 2013

Incineração custe o que custar

A associação ambientalista Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia sobre o projecto de incineradora que a AMISM (Associação de Municípios da Ilha de São Miguel) pretende construir na ilha de S. Miguel (ver aqui). A denúncia deste projecto de incineradora, que se encontra já em fase de concurso público, é devido ao facto de ele não cumprir a legislação comunitária em matéria de avaliação de impacto ambiental.

O actual projecto só prevê reciclar 30,7 % dos materiais recicláveis e 13,4% dos resíduos orgânicos, quando a Declaração de Impacto Ambiental que foi aprovada para a incineradora obriga a que esta recicle 50 % de ambos tipos de resíduos. Logo o projecto da incineradora está ilegal.

Pior, a viabilidade económica do projecto depende afinal da construção duma central hídrica reversível na lagoa das Furnas. Só que o projecto desta central não tem ainda estudo de impacto ambiental, e assim ninguém sabe se a sua construção poderá ou não seguir adiante. O que é certo é que, no caso de ser aprovada a construção desta central, ela afectará gravemente uma lagoa dum enorme interesse turístico para a região e que está declarada como Área de paisagem protegida e integrada no Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Assim, nestes tempos de grave crise social vão ser gastos mais de 69 milhões de euros numa incineradora ilegal que atenta contra a saúde pública, que gera resíduos sólidos extremamente perigosos, que contraria no seu funcionamento as metas europeias de reciclagem, que reduz a recuperação de energia dos resíduos, e que afecta gravemente sectores económicos chave como o turismo ou a indústria leiteira, contaminando com dioxinas o leite produzido. E em todo este ruinoso processo de pouco parece ter servido o douto conselho dos presidentes das câmaras de Ponta Delgada, da Ribeira Grande e da Lagoa, que cobram cada um mais de 8.000 euros anuais por assistir às reuniões da AMISM, 800 euros por reunião segundo o Tribunal de Contas. Antes pelo contrário.

A AMISM e o governo regional continuam na sua defesa irracional deste projecto. Segundo um documento divulgado pela AMISM, a incineradora, apesar atirar para a atmosfera compostos cancerígenos como dioxinas, furanos e metais pesados, não deverá ser muito contaminante, pois fumar tem efeitos piores. Devemos concluir assim que se fumar mata, incinerar deve matar menos. E de facto, diversos estudos científicos demonstram que, ainda que menos, a incineração também mata pessoas (ver aqui).

Outros argumentos defendidos nesse documento são que se os outros o fazem nós também devemos fazê-lo, que deve sempre imitar-se os países mais modernos, que não podemos fazer o que é correcto pois seria muito caro, que a incineração é contaminante mas menos do que antigamente, que há coisas que queimadas são mais contaminantes que a queima de lixo, ou que com o possível e alternativo aproveitamento do resíduo orgânico existiria o perigo de comer alfaces contaminadas.


Mas a AMISM chega mesmo a desrespeitar quem critica o projecto. Segundo declarações dum dos seus representantes, a Quercus é uma organização ambientalista que não defende o ambiente (Telejornal Açores, 15/06/2012). E agora, de forma lamentável, a AMISM volta a criticar novamente a Quercus dizendo que “já muitas vezes vimos forasteiros bem-falantes que, com uma linguagem elegante, nos enganam e nos deixam em má situação” (Diário dos Açores, 13/06/2013).

Não deixando de lamentar todas as vezes que as pessoas da AMISM, coitadas, foram enganadas por esses malandros forasteiros, torna-se difícil aceitar o recurso a este tipo de declarações, completamente extemporâneas, para responder à crítica muito bem fundamentada realizada pela Quercus. Aliás, nos Açores são cada vez mais os açorianos, não forasteiros nem pessoas vindas de fora, que não se deixam enganar pela AMISM, pelo governo regional ou por estes projectos megalómanos e ruinosos para a região.

As alternativas existem (ver aqui) e o cumprimento da legalidade exige que essas alternativas, afinal muito mais baratas, saudáveis e ecológicas, sejam aplicadas.



terça-feira, 9 de julho de 2013

Governo sem remendos possíveis

Reação do PEV à declaração do Primeiro Ministro

Acabamos de assistir a um dos episódios mais deprimentes que poderiam acontecer em política. PSD e CDS acabam de confirmar ao país que não olham a meios para atingir os seus fins e que a política para estes partidos se sustenta em arranjinhos de lugares governamentais.

Paulo Portas, que ainda não deu nenhuma explicação aos portugueses, passa de uma demissão IRREVOGÁVEL para Vice-Primeiro Ministro. É, fundamentalmente a partir de hoje, um político sem palavra, não confiável e que não transmitirá nenhuma segurança em qualquer das declarações políticas que venha a fazer no futuro!

Pedro Passos Coelho, para manter o seu lugar de 1º Ministro, negociou todos estes arranjos, porque tem consciência que em caso de eleições não voltará ao Governo, tal não é o resultado desastroso de todas as suas políticas! Perde, agora, ainda mais credibilidade, que já era praticamente nula!

O país não pode continuar sujeito a este tipo de episódios deprimentes, entre partidos políticos que nunca estiveram verdadeiramente preocupados com as populações e com a situação do país, que falharam redondamente em todos os parâmetros de avaliação do ponto de vista político, económico e social.

O PEV entende que este Governo não tem mais remendos possíveis.

Os Verdes entendem que o Presidente da República não pode encontrar outro caminho que não seja o da dissolução do Parlamento, de modo a convocar eleições antecipadas. A promessa de estabilidade hoje prometida por Passos Coelho não encontra veracidade nem nas políticas desastrosas que destroem o país, nem nesta forma de governar sem olhar a meios.

Se o Sr. Presidente da República respeita o seu país, deve demitir o Governo, dissolver o Parlamento, convocar eleições antecipadas.

Comunicado de Imprensa
06/07/2013



quarta-feira, 3 de julho de 2013

Crise no governo

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia proferida hoje, 3 de Julho, na Assembleia da República sobre a crise do Governo e a maioria parlamentar.



Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Das piores coisas que podem acontecer a um país é ter um Primeiro-Ministro que perdeu a lucidez, quando não percebe o seu isolamento e que o seu tempo como chefe do Executivo acabou!

O Governo não tem, de há muito tempo, apoio social. Não é de estranhar! O que assumiu na campanha eleitoral desvirtuou imediatamente a seguir à sua tomada de posse. Fez tudo ao contrário do que tinha prometido, desde o aumento mais que brutal de impostos, ao confisco dos salários, pensões e subsídios, ao galope numa austeridade de gravíssimos resultados para o país. Tudo isto sob a promessa imediata que os resultados se vislumbrariam a breve prazo. Em 2011 assegurava o Primeiro- Ministro que o ano de 2012 era o ano de viragem. Foi um ano ainda pior! Em 2012 seria 2013 o ano do crescimento. A estimativa é, porém, uma recessão de 2,3%. Em 2013 já se afirmava que em 2014 é que era! E, contudo, é sempre, sempre a afundar! Com famílias e empresas completamente estranguladas, como era possível este Governo manter algum apoio da sua sociedade? Tudo falhou: o país empobreceu, o desemprego galopou, a emigração forçada renasceu, a economia definhou, o défice subiu, a dívida cresceu… Cada deslocação de um membro do Governo fomentava um mar de vaias e de protestos populares. Foram greves e manifestações das maiores de que há memória. Era o sentimento social mais evidente de que já não dava para aguentar este Governo.

Para aqueles que acham que a luta não vale a pena, têm hoje respostas claras. Unir vozes que evidenciem os efeitos das políticas na vida concreta das pessoas, a reclamação de medidas justas e que levantem o país, a união das populações, em suma a Luta, desgasta os protagonistas destas políticas degradantes.

Desgastado Vítor Gaspar demitiu-se, esmagado pela evidência da incompetência das políticas governamentais. No dia seguinte, uma hora antes da tomada de posse da nova Ministra das Finanças, já previamente desgastada por toda a sua envolvência na polémica dos swap e, portanto, de negócios ruinosos para o país, os portugueses conhecem a decisão irrevogável da demissão de Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Presidente de um dos partidos da coligação governamental. Sai tarde, mas valha-nos pelo menos o facto de ter saído antes de ter apresentado a proposta para a chamada reforma do Estado, que significaria o encerramento de inúmeros serviços públicos e o despedimento em massa de milhares e milhares de funcionários públicos.

Definhado o país e desagregado o Governo, apresentou-se ontem, numa declaração aos portugueses, um Primeiro-Ministro com uma total falta de lucidez! «Não me demito!», foi a sua palavra de ordem! Mas o que é preciso acontecer mais para que Pedro Passos Coelho perceba que o Governo acabou, que os Ministros fogem a conta-gotas a cada dia que passa e que o seu isolamento é mais que evidente? O que é preciso mais para que o Primeiro-Ministro perceba que justamente a cada dia que passa, com este Governo em funções, é mais um dia em que o país perde tempo, o tempo que precisa para recuperar dos erros cometidos? Os Verdes disseram ontem e reafirmam hoje que o país não tem tempo para se pôr a assistir a jogatanas político-partidárias entre o PSD e o CDS. O Governo acabou! Este espetáculo deprimente precisa ter um fim!

É exatamente aqui que é chamada a Presidência da República. Um Presidente da República que se assuma como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, como a Constituição manda que seja, só tem uma hipótese possível de atuação neste momento: dissolver a Assembleia da República! O Governo e a maioria parlamentar não têm mais ponta de viabilidade, constituem a instabilidade política mais evidente, são a irregularidade mais pura! A dissolução da Assembleia da República é o imperativo nacional!

O país, no estado em que está, não pode tolerar mais um Presidente adormecido, a assumir o papel de almofada de um Governo e de uma maioria parlamentar desagregados. O que nos faltava ainda era, chegados a este ponto, confirmarmos a total inutilidade de um Presidente da República! O Senhor Presidente quer ouvir os partidos com representação parlamentar. Esperemos que seja com o único objetivo possível: a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas!

Pela parte do PEV só temos mais a acrescentar que não abdicaremos de nenhum, nenhum dos instrumentos que temos ao nosso alcance e ao nosso dispor para pôr fim a esta crise que grassa pelo país, protagonizada por um PSD e por um CDS que cavaram a sua própria sepultura. Para que o país tenha oportunidade de viver em paz, é preciso que urgentemente se realizem novas eleições legislativas.

É preciso agora uma resposta de quem a deve aos portugueses. Aguardaremos pela atitude do Senhor Presidente da República. Pela parte do Partido Ecologista Os Verdes o que temos a dizer é que não aceitamos outra solução que não passe pela dissolução do Parlamento. Para nós, outra qualquer decisão seria uma traição ao país, face à realidade, às necessidades e ao espetáculo deprimente que hoje está criado.

É triste dizê-lo… mas é justamente com a desagregação do Governo que renasce nova esperança para o país! Há alternativas saudáveis a esta política medonha da direita, assim essa seja a opção dos portugueses.