terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Tempo de Antena de Os Verdes

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Heloísa Apolónia, José Luís Ferreira, Dulce Arrojado, Joana Silva, Beatriz Goulart e Manuela Cunha.



segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa, fez a análise da situação política nacional e internacional das quais destaca as seguintes questões:

Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado aprovado pela maioria PSD/CDS-PP na passada terça-feira, mereceu a reprovação da bancada do PEV e representa o agravar da profunda crise económica, social e ambiental em que o país se encontra há largos anos. Estas políticas representam verdadeiros Crimes de Lesa-Pátria.

O Conselho Nacional de Os Verdes reforça a contestação a este Orçamento de Estado e manifesta grande preocupação face ao futuro do país e dos portugueses, com o prosseguimento desta política de austeridade. O Orçamento aumenta a carga fiscal sobre os portugueses em mais dois mil milhões de euros e, por outro, lado desagrava o IRC às grandes empresas fazendo-as poupar mais de 800 milhões de euros. Mantém os cortes salariais (que supostamente seriam temporários), contribuindo para uma degradação das condições de trabalho e para o aumento do desemprego, destruindo ainda mais o poder de compra dos cidadãos e as condições de capacidade de desenvolvimento do país.

Os Verdes denotam grande preocupação com o contínuo aumento do desemprego, que atinge já os 24,7%, ou seja, mais de um milhão e 300 mil portugueses, ao contrário do que o Governo afirma, sem contar com a emigração que já atingiu níveis que ultrapassam o máximo histórico registado no final dos anos 60 do século passado. Uma situação agravada com a passagem para o sistema de requalificação de 697 funcionários da Segurança Social, que não é mais que uma via verde para o despedimento.

Para este Orçamento de Estado Os Verdes apresentaram cerca de uma centena de propostas de alteração que visavam a redução do impacto negativo deste nas famílias e na economia portuguesa, mas também propostas com objectivos ambientais claros. Todas estas propostas foram rejeitadas pela maioria governativa, o que evidencia o distanciamento deste Orçamento de Estado para um desenvolvimento durável e ecologicamente sustentável do nosso país.

Fiscalidade Verde

Os Verdes reafirmam que a suposta fiscalidade verde não deixa de ser uma operação de engenharia para no fundo obter mais receita fiscal, o que nos leva a designar como fiscalidade laranja, porque ela é de facto ideológica. Por isso Os Verdes contestam veementemente esta fiscalidade, que em vez de incentivar os portugueses a alterar hábitos lesivos para o ambiente se impõe apenas pela penalização. E esta penalização é feita num país onde os cidadãos não têm escolha. Não há um mínimo incentivo à promoção do transporte colectivo. Não há estímulo para os cidadãos abandonarem o automóvel e usarem os transportes colectivos porque estes são cada vez menos atractivos e cada vez menos uma alternativa, são caros, muitas vezes não existem e são cada vez mais desconfortáveis.

Casos de Justiça

Sobre os casos da Justiça que envolvem altos quadros da Administração Pública e ex-governantes, Os Verdes, sem pretenderem desrespeitar o princípio constitucional da separação de poderes, consideram no entanto, que a Justiça deve fazer o seu trabalho de forma independente e imparcial, apurando a verdade de todos os factos.

Municipalização da Educação

O Conselho Nacional do PEV manifesta-se profundamente contra a proposta de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências”, preparado em completo secretismo, que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Os Verdes manifestam grande preocupação no que toca ao acordo que está a ser desenhado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP- sigla inglesa). Estas negociações estão a ser feitas com o maior secretismo, à margem dos cidadãos, das suas organizações, e dos próprios estados. Este acordo pretende dar grande poder às multinacionais conferindo-lhes capacidade de processarem Estados, reclamando indemnizações sobre lucros cessantes e futuros e condicionando as ações governativas dos países. Por outro lado, ameaça reduzir substancialmente as regras de defesa do consumidor, de proteção ao ambiente e de segurança alimentar. Os Verdes exigem do Governo Português transparência e informação sobre o processo e a defesa dos interesses do nosso país e cidadãos.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar dos Verdes irá questionar o Governo no sentido de esclarecer sobre o estado das negociações e que garantias de salvaguarda de soberania, direitos laborais e direito dos consumidores estarão assegurados.

Reconhecimento da Palestina

Os Verdes saúdam o dia de hoje, consagrado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestiniano e exortam o Governo Português, tendo em conta a sua posição assumida do princípio da coexistência dos dois Estados de acordo com o direito internacional, a reconhecerem a independência do Estado da Palestina, à semelhança do que fez a Suécia. Os Verdes irão apresentar um Projeto de Resolução, na Assembleia da República, nesse sentido.

Cante Alentejano

O Conselho Nacional d“Os Verdes” congratula-se com a classificação do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, sendo motivo de orgulho para todos os portugueses. O PEV quer saudar todos quantos têm dado vida e contribuído para a preservação do Cante, o povo alentejano, os seus cantores e grupos corais, as coletividades e as entidades locais. O PEV quer ainda felicitar todos os que se empenharam na preparação e na apresentação desta candidatura e que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade, a levaram a bom termo.


O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 29 de novembro de 2014


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Contra a fiscalidade ambiental laranja

Intervenção da deputada do PEV, Heloísa Apolónia no âmbito do debate sobre a reforma da fiscalidade verde e relembra propostas apresentadas pelo PEV na área da fiscalidade verde, em sede de orçamento de estado, que constituem alternativas em matéria ambiental: "O PEV não vai desistir de apresentar a sua alternativa e vai contestar esta absurda proposta do ambiente de fiscalidade". Assembleia da República a 26 de Novembro de 2014.



quarta-feira, 19 de novembro de 2014

“Fiscalidade verde” ou novo aumento de impostos encoberto?


Existem na nossa sociedade muitos hábitos de consumo que precisam de ser mudados por causa do elevado impacto que têm sobre o ambiente e a saúde pública. Exemplos disto são a elevada utilização do transporte privado, o uso de sacos e embalagens de plástico, a elevada produção de resíduos domésticos, o uso de aparelhos eléctricos de baixa eficiência, o desperdício no consumo de água, etc.

Qualquer política verde que tente reduzir ou acabar com esses maus hábitos de consumo, prejudiciais para a saúde, para o ambiente e para o planeta, deverá necessariamente seguir de forma progressiva e coerente uma série de passos:

1. Realizar campanhas para informar, educar e consciencializar as pessoas sobre o impacto que esses maus hábitos de consumo têm para o ambiente.

2. Criar as alternativas necessárias, em número e qualidade suficiente, que permitam às pessoas mudar de hábitos e adoptar um modelo de consumo mais amigo do ambiente

3. Desincentivar e penalizar progressivamente os maus hábitos de consumo mediante a aplicação de taxas ou outro tipo de limitações, obrigando as pessoas a abandonar esses hábitos.

4. Aplicar integralmente o resultado destas taxas e penalizações em mais campanhas e no reforço das alternativas de consumo, procurando uma mudança total e efectiva no conjunto da sociedade.

5. Limitar ao máximo e, se for o caso, proibir definitivamente esses maus hábitos de consumo, limitando ou proibindo a sua produção ou o seu consumo.


Fiscalidade verde

Longe da aplicação progressiva de todas estas medidas, a chamada "fiscalidade verde" proposta pelo actual governo nacional parece assentar num único ponto: o do aumento das taxas. E parece esquecer por completo todos os outros pontos, sem os quais esta medida faz pouco ou nenhum sentido.

Mas o governo não somente esquece todos os outros pontos como ainda por cima os contraria. Vejamos por exemplo a pretensão de aumentar as taxas sobre o transporte privado, que poderia traduzir-se na cobrança de portagens, com o objectivo “verde” de desincentivar a utilização dos carros. Que sentido faz esta medida quando o governo está ao mesmo tempo a atacar e destruir os transportes públicos, a única alternativa possível ao transporte privado? De facto, a política deste governo tem sido o fecho de carreiras de autocarros e de linhas de comboio, e a progressiva redução da sua frequência e qualidade. Mas é ainda muito pior, pois está também a privatizar esses mesmos transportes com a finalidade de dar mais uns dinheirinhos a determinados sectores privados, sempre à custa do bolso dos portugueses e sacrificando os objectivos próprios do serviço público.

Na realidade, o preço dos transportes públicos tem vindo a aumentar, taxando e desincentivando na prática a sua utilização, quando deveria ser exactamente o contrário. E o dinheiro resultante de novas taxas sobre o transporte privado não servirá de certeza para reforçar a alternativa, o transporte público. Servirá para subsidiar as chamadas políticas de austeridade: os resgates do sector financeiro privado, os juros abusivos da dívida do estado, e todo um conjunto de outros negócios e negociatas do governo com privados. Por último, o governo não pretende reduzir, nem limitar, nem acabar com o transporte privado, como talvez poderia ser feito, por exemplo, no centro das cidades. Pelo contrário, quanto mais transporte privado exista maior será a quantidade de dinheiro colectada com as taxas e maior o negócio pretendido.

Em definitivo, a chamada "fiscalidade verde" não pretende acabar com hábitos de consumo prejudiciais para o ambiente nem para a saúde. Esta "fiscalidade verde" é simplesmente um aumento de taxas e de impostos. E é um aumento de impostos feito sobre o consumo, tal como o seria um novo aumento do IVA. É portanto um imposto cego que penaliza novamente os que menos têm, os mais pobres da sociedade portuguesa.

Podemos perguntar-nos qual será a próxima ideia brilhante deste governo de desgraça nacional para criar novos e mais manhosos impostos. Uma "fiscalidade social", para acabar com a pobreza, que aumente os impostos aos mais pobres?

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Desvalorização do ensino superior e da investigação


Comunicado do
Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA):



OE 2015: Instrumento de desvalorização do ensino superior e da investigação públicos.

A proposta de Orçamento de Estado para 2015 prevê mais um corte de 1,5%, o equivalente a 14 milhões de euros. O governo consolida, assim, a política de elitização e de aprofundamento de um ensino a duas velocidades (o universitário e o politécnico, cada vez mais “especializado” em formação profissional), bem como a concentração do ensino em grandes unidades.

Na investigação, mantém-se a estratégia de submissão aos interesses do mercado e dos grandes grupos económicos, para os quais a ciência é uma mercadoria. O MEC não aprendeu com os erros, pretendendo lançar em 2015 um “concurso de avaliação das unidades de I&D, de acordo com os resultados da avaliação internacional iniciada em 2013”. O ano em curso foi marcado pela redução brutal do número de bolseiros para o qual se inventou um concurso com regras híper restritivas, pleno de erros e gerador de injustiças.

Ao nível da acção social escolar, o panorama é desolador: as bolsas são exíguas, em quantidade e valor, levando a crescimento do abandono escolar e à necessidade de muitos alunos pagarem a propina em 10 prestações ou, nos casos mais graves, prestarem serviços nos diversos sectores das instituições em que estudam. Ao abrigo do programa +Superior, supostamente para apoiar os alunos que se deslocam para as universidades e politécnicos do interior, foram atribuídas apenas 80 bolsas e com regras desajustadas.

A proposta de Orçamento do Estado 2015 agrava as condições de financiamento e limita a prossecução das funções das instituições de ensino superior. O ensino superior, os seus docentes e leitores, a investigação e os investigadores, assim como os bolseiros, não podem continuar sujeitos a esta trajectória de desvalorização que coloca em causa o próprio desenvolvimento económico.

A proposta de orçamento deve ser rejeitada, à semelhança da política para o ensino superior e investigação. A derrota desta política de destruição da escola e ciência públicas, de desvalorização do trabalho e carreiras profissionais e de empobrecimento das populações e regiões é uma emergência nacional. Tal passa pelo envolvimento de todos na luta por uma política económica ao serviço do país, das populações e do serviço púbico de educação. Todos somos necessários!

Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)


segunda-feira, 10 de novembro de 2014

SOS Cagarro?




Campanha SOS Cagarro: 15 de Outubro a 15 de Novembro.

Outubro de 2013 - Exercicios militares na Área Protegida do Ilhéu de Vila Franca do Campo. O ilhéu constitui uma importante zona de nidificação para aves marinhas migratórias como o cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Novembro de 2014 - Exercicios militares na Área Protegida da Ponta do Cintrão. Esta zona é particularmente importante para a nidificação do cagarro (Parques Naturais dos Açores).

sábado, 8 de novembro de 2014

Os Verdes contestam a construção de incineradora em São Miguel


“Os Verdes” contestam a construção de incineradora em São Miguel e reafirmam a sua oposição a este método de tratamento de resíduos

Com a recente notícia de lançamento de novo concurso para a construção de uma incineradora de resíduos na ilha de São Miguel, Açores, o Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma a sua oposição à construção de centrais de incineração de resíduos nesta região.

A queima de resíduos domésticos não é inócua do ponto de vista ambiental e de saúde pública, resultando na libertação de subprodutos para atmosfera que constituem uma forte ameaça para os ecossistemas e para as pessoas, como é o caso das dioxinas, dos furanos e dos metais pesados. Estes compostos estão associados a efeitos cancerígenos e como se bio acumulam, quer no organismo humano quer no meio ambiente, têm efeitos e consequências de longo prazo tanto nas pessoas como em todo o ecossistema.

Por outro lado, a queima de resíduos aumenta substancialmente o contributo de Portugal para a presença de Gases com Efeito de Estufa (GEE) na atmosfera contribuindo para o agravamento das Alterações Climáticas, que terão forte impacto numa região tão vulnerável como os Açores.

Também as cinzas que resultam da queima do lixo têm elevados teores de metais pesados e substâncias tóxicas, sendo por isso consideradas como um resíduo altamente tóxico e perigoso, que necessita de acondicionamento em aterro especial com elevadas normas de segurança, o que mesmo assim não evita a sua dispersão pelo meio ambiente.

As dioxinas e metais pesados libertados na atmosfera pela incineração são compostos bioacumuláveis nomeadamente nas regiões adiposas dos animais e seres humanos, nomeadamente no leite. Isto coloca em risco agravado a saúde materna como a dos filhos lactantes.

Sendo os Açores, e particularmente São Miguel, uma das principais regiões produtoras de leite e produtos lácteos, sujeitar este produto regional, fundamental à economia, a esta ameaça é pôr em causa um produto que se quer de excelência. Isto sem falar no impacto que a presença duma unidade destas pode ter também no turismo, quando se pretende fazer uma promoção dos Açores como um destino turístico eco sustentável.

Do ponto de vista energético será muito mais importante a ilha e para a região apostar nas energias renováveis, nomeadamente na eólica e na solar térmica ou voltaica, e continuar a desenvolver o aproveitamento da energia geotérmica, contribuindo para a redução de GEE na atmosfera.

Do ponto de vista da gestão dos resíduos, e tendo em conta a particularidade da região dos Açores, o problema tem de ser abordado de forma global e a montante. Ou seja, tem que se reduzir substancialmente a potencial criação de resíduos.

Para isto, é fundamental a aposta numa separação e recolha diferenciada dos resíduos orgânicos e biodegradáveis, que constituem grande parte do volume do lixo doméstico, e a sua valorização em sistemas de compostagem que possam ser depois utilizados na agricultura, reduzindo ainda a dependência da região da importação de fertilizantes. Deve haver também uma forte aposta numa política de redução de embalagens e de redução drástica de sacos plásticos, aliás, propostas pelas quais “Os Verdes” se têm batido ao longo dos anos. É importante também empreender um maior esforço na reciclagem de muitas embalagens que ainda vão para o aterro.

Queimar será sempre a solução mais fácil para alguns, especialmente do ponto de vista da gestão e da obtenção duma rápida rentabilidade. E isto ignorando a elevada quantidade de dinheiros públicos que, num momento de crise económica para o país e para a região, serão gastos na construção deste novo “elefante branco”. Mas o legado que se vai deixando a longo prazo é demasiado doloroso para este nosso país e para este nosso planeta que já começa a ter sérias dificuldades em lidar com as agressões a que os seres humanos o sujeitam.

Queimar é sempre uma solução que contraria uma estratégia de redução, de reutilização e de reciclagem, pois uma incineradora terá sempre necessidade de lixo para ser rentável.

Reduzir substancialmente os resíduos, promover a reutilização e criar um forte sistema de reciclagem é a abordagem mais correta. Mas nada disto será possível sem uma forte aposta do Governo Regional e das autarquias na educação ambiental da população açoriana, uma educação que parece cada vez mais descuidada e abandonada, sem acompanhar as necessidades ambientais e ecológicas dos Açores.


Os Verdes - Açores
07/11/2014








quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Orçamento de Estado para 2015

Um orçamento que visa habituar as pessoas ao empobrecimento!

Logo no início do seu mandato, o Primeiro Ministro afirmou que o ano de 2012 seria o ano de viragem. Não foi. Foi, de resto, um ano de enormíssimos sacrifícios para os portugueses, suportados numa austeridade que degradava a nossa economia e empobrecia milhares e milhares de pessoas. Na discussão do Orçamento de Estado para 2015, o mesmo Primeiro Ministro afirmou que este será agora o ano de viragem. Começa e acaba o mandato a prometer uma viragem que nunca chega, porque os anos correm, o disco vira, mas toca sempre, sempre o mesmo – a insistente opção pela dramática austeridade, pelo défice, por uma dívida insustentável e pela injusta repartição de riqueza, do início ao fim do mandato.

A promessa de 2015 como o ano de viragem, que geraria maior capacidade económica aos portugueses, é de tal forma vã que o Governo, em vez de acabar com a sobretaxa do IRS, inventa um crédito fiscal que, face às suas condicionantes, torna muito difícil a reposição de qualquer valor dessa sobretaxa aos portugueses.

A promessa é de tal modo falsa que a brutal carga fiscal continuará a assolar os portugueses, designadamente ao nível do IRS e do IVA, acrescida do aumento do IMI e também da fiscalidade laranja (permitam-me que recuse aqui usar o adjetivo verde, para um pacote fiscal que tem como primeiro objetivo sacar 165 milhões de euros brutos, em impostos e taxas, à população)!

Mas a promessa de viragem é, também, de tal forma ilusória que o salário mínimo nacional líquido não chegará aos 450 euros e as pensões mínimas não conhecerão acréscimos superiores a qualquer coisa como 2 euros mensais. Isto é o Governo PSD/CDS no seu melhor para ensaiar uma viragem na recuperação do rendimento das pessoas.

E a acrescentar a tudo isto, e a muito mais que aqui poderia ser exemplificado, o Primeiro Ministro veio anunciar que, ao contrário do que foi determinado pelo Tribunal Constitucional, tenciona fazer tudo o que puder para que os cortes salarias não sejam integralmente repostos em 2016, propondo que a reposição se faça a conta-gotas, querendo, portanto, afrontar o Tribunal Constitucional e também os portugueses que já têm a legítima expectativa de receber os seus salários na íntegra, pelo menos em 2016!

Alega o Primeiro Ministro que a crise ainda não acabou. Pois não! E com estas políticas não terá mesmo fim, porque o Governo vai cavando sistematicamente um buraco que impede qualquer lógica de robustez económica, bem como qualquer hipótese de diminuição das desigualdades que fragilizam este país para enfrentar quaisquer adversidades. E o Orçamento de Estado para 2015 cava mais esse buraco.

O Governo tenta sempre fazer crer que tudo isto é inevitável. Mas há sempre alternativas em política e só usa o argumento da inevitabilidade quem quer seguir cegamente o seu percurso. Por exemplo, em relação áquilo que o Governo chama de uma margem para descer impostos havia várias alternativas: uma era descer impostos que folgassem a vida das pessoas e que, por essa via, gerassem condições de dinamização do nosso mercado interno (para tanto podia-se optar por nos livrarmos do brutal aumento do IRS, que afunilou mais este país a partir de 2013, ou descer o IVA, de que as micro, pequenas e médias empresas muito beneficiariam em termos de mercado, designadamente o IVA da restauração cujo aumento liquidou demasiadas empresas do setor…). Mas a opção do Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, foi descer a taxa do IRC, beneficiando, antes, os grandes grupos económicos e financeiros, mantendo, entretanto, todo o conjunto de benefícios fiscais de que estes gozam e que retira milhões ao erário público. O Governo e o PS baixam o IRC pelo segundo ano consecutivo e, para termos uma ideia do que está em causa, só a EDP, tendo em conta os resultados e os lucros que teve, pode beneficiar, num só ano, de 40 milhões de euros, com esta benesse.

E o que é mais revoltante é perceber este nítido serviço aos grandes interesses, ao mesmo tempo que se assiste ao corte que o Orçamento faz para os mais pobres (só em prestações sociais há um corte de 375 milhões de euros). Não admira, portanto, que relatórios, como os do INE ou da UNICEF nos digam, preto no branco, que a pobreza alastra, atingindo, de forma assustadora e desumana, tantas crianças, tantos idosos e tantas pessoas em idade ativa.

Este Orçamento volta a aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, claramente não visa retirar pessoas da pobreza, mas antes habituar o povo a uma dose de pobreza necessária para segurar os ricos banqueiros e acionistas de grandes empresas. Esta é a opção que a política à direita oferece ao país.

O PEV apresentará um pacote de alterações ao Orçamento de Estado, centradas sobretudo em 3 eixos: 1) no combate ao empobrecimento das pessoas; 2) na dinamização da nossa economia interna, com proveitos do ponto de vista social, ambiental e económico – através de uma produção e de um consumo mais localizados; 3) numa verdadeira fiscalidade verde que tome como objetivo exclusivo a alteração de comportamentos para garantir melhores padrões de sustentabilidade.

O apelo que fazemos, entretanto, é que o povo português não assista impávido e sereno à implementação de políticas maquiavélicas, mas que demonstre o seu descontentamento, que lute por alternativas políticas, por outras respostas de que o país precisa, que lute pela dignificação do povo português!


Heloísa Apolónia
Deputada na Assembleia da República
Grupo Parlamentar Partido Ecologista “Os Verdes”


segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Fiscalidade Verde

Fiscalidade Verde, ou como aumentar os impostos parecendo-se ser muito ambientalista.

O Governo criou uma comissão que apresentou uma proposta de Fiscalidade Verde que colocou em consulta pública, para que o Governo depois apresentasse a sua proposta, a integrar o orçamento de Estado para 2015. Mas esta é uma matéria demasiado complexa que não foi debatida com a profundidade que a sua importância exige.

Uma reforma de fiscalidade, promovida sob a parangona da neutralidade fiscal, mas que se trata de mais um agravamento da carga fiscal. Neutralidade, justificam, porque as receitas a gerar, sendo as mesmas para o Estado, não irão criar encargos adicionais. Ou seja, o Governo encontrou um estratagema para que os grandes aumentos de impostos, feitos nestes “3 anos de Austeridade” e que supostamente seriam temporários, passem a ser permanentes. Com o rótulo verde o Governo garante que a receita da austeridade se mantenha, com a forte penalização do consumidor.

Toda esta pretensa vontade de enverdescer comportamentos assenta numa lógica de penalização do cidadão pelos “más atitudes ambientais”. Trata-se sim de uma penalização numa sociedade que cada vez menos tem alternativas a oferecer aos seus cidadãos. Uma penalização perversa e que rejeita completamente a abordagem pelo incentivo e pela promoção de condições que fomentem uma mudança de hábitos.

Tomemos como exemplo a adesão à reciclagem, a existência de infraestruturas e a sensibilização e educação ambiental contribuíram muito para que as pessoas em geral aderissem à reciclagem e alterassem os seus comportamentos em relação à deposição de lixo sem que fossem forçadas pela taxação ou pelo aumento de impostos.

Penalizar a utilização do automóvel até pode ser legítimo, mas quando cada vez menos existem alternativas de mobilidade torna-se perverso. Por exemplo há nesta reforma muito pouca aposta na mobilidade ferroviária, não propõe a melhorar o sistema de transportes públicos.

Se se quer tirar o automóvel particular do centro das cidades é fundamental que exista uma oferta de transportes públicos acessíveis. Mas quando os utentes da Fertagus não podem usar o passe social, não se está a estimular o uso de transportes públicos, quando se reduzem horários, retiram carreiras, aumentam o preço das viagens e dos passes não se está a contribuir para essa mudança. Quando se desarticulam horários, se deixam as frotas caírem de podre, se retiram carruagens não se está a convidar as pessoas a usarem os transportes públicos.

Quando se entregam ao setor privado os transportes para que assentem numa lógica de lucro ou de compensações pelo serviço público que devem prestar não se está a promover uma política de comportamentos amigos do ambiente.

Quando os cidadãos não têm alternativa, é muito fácil taxar as entradas nas cidades, prevista nesta fiscalidade verde, para se angariar rapidamente impostos que ajudem a resolver problemas de contas públicas, mas não de mobilidade, ou ambientais.

Esta fiscalidade verde é, de fato, um agravamento de impostos. É profundamente ideológica e continuará a contribuir para uma injusta e desproporcionada distribuição da riqueza, aumentando o fosso entre os que têm e os que não têm, entre os que podem e os que não podem.

Os Verdes têm apresentado inúmeras propostas fiscais que incidem sobre matéria ambiental e que têm sido sistematicamente rejeitadas. Propostas como a dedução do passe social no IRS, redução do IVA para aquisição de bicicletas, consignação de parte do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para investimento e desenvolvimento dos transportes públicos, reposição de benefícios fiscais na aquisição de energias renováveis, redução do IVA para produtos com materiais reciclados. Só para dar alguns exemplos.

Daí que é fácil perceber que esta não é uma justa e séria reforma de comportamentos mas sim um estratagema fiscal de aumento da receita.

Para mais que não há nenhum programa de sensibilização dos cidadãos, nenhuma componente da formação, informação e educação ambiental do consumidor a acompanhar esta reforma. Certamente não é este o objetivo do Governo.

Os Verdes não podem concordar com esta reforma fiscal pseudo-verde cujos objetivos não têm nada de verde mas muito de fiscal.


Folha Verde n.º 89
setembro - outubro 2014



sábado, 25 de outubro de 2014

Parlamento Europeu rejeita o financiamento às touradas


129 milhões de euros é o que a União Europeia gasta cada ano em subsídios para os criadores de touros de lide e o mundo da tauromaquia, através dos financiamentos da Política Agrícola Comum (PAC).

Num momento de grave crise económica para muitos países europeus, num momento de severo empobrecimento de muitos sectores sociais ou mesmo de condições de extrema miséria para muitas pessoas, a Europa gasta a escandalosa quantidade de 129 milhões de euros em financiar a festa da tortura animal.

O Partido Verde Europeu, na iniciativa do eurodeputado Bas Eickhout, do partido holandês Esquerda Verde (GroenLinks), apresentou esta semana no Parlamento Europeu uma proposta para impedir que as dotações do orçamento europeu possam ser utilizadas para a criação de touros de lide e para o financiamento da tauromaquia.

Na votação, o Parlamento Europeu aprovou por maioria a proposta: 323 eurodeputados votaram a favor, condenando claramente o mundo da tauromaquia, 309 eurodeputados votaram contra a proposta e 58 eurodeputados abstiveram-se.

No entanto, devido aos reduzidos poderes do Parlamento Europeu, para a proposta poder ser finalmente aceite deveria ter sido aprovada pela maioria absoluta dos eurodeputados da câmara (376 votos), pelo que a proposta ficou sem efeito, contrariando o resultado da votação.

Assim, no próximo ano a União Europeia vai voltar a gastar 129 milhões de euros em financiar a tauromaquia e a tortura animal. E isto apesar de que a legislação europeia defende claramente que “os animais não devem ser submetidos a dor, ferimentos, medo ou angústia”.

Apesar também de que o Parlamento Holandês aprovou no passado ano, por unanimidade, uma resolução pedindo igualmente o fim dos subsídios da União Europeia para as touradas.

Apesar também de que as touradas estão proibidas e são consideradas crime em toda Europa e só permitidas legalmente, como uma vergonhosa excepção, em partes de Espanha, França e Portugal.

Apesar também de que a maioria da população destes três países rejeita o financiamento público à tauromaquia.

E apesar também de que a tortura de animais é eticamente condenável e não pode seguir existindo em pleno século XXI.





segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Manifesto em defesa do cagarro


MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO
REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA “SOS CAGARRO” 2014

Considerando as deficiências com as quais ano após ano se confrontam os voluntários da Campanha “SOS Cagarro” e que levam a uma maior queda e ferimentos das aves e a umas condições às vezes pouco dignas para o seu resgate, as associações e os cidadãos abaixo assinantes reivindicam por parte do governo regional:

1) Um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro.

Mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral.

Nesta situação a Campanha SOS Cagarro e todo o labor dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são “obrigadas” a cair em terra devido à excessiva iluminação. Como consequência das quedas muitas das aves, perto de um milhar no passado ano, ficam feridas ou morrem.

É necessário seguir exemplos como o das ilhas Canárias, onde as autoridades regionais promovem ativamente a campanha “Apagón por la pardela”, através da qual municípios e entidades privadas reduzem significativamente as luzes durante a campanha de recolha de cagarros. Nos Açores, pouco ou nada disto é feito apesar de existirem ilhas declaradas Reservas da Biosfera que deveriam primar por estarem na vanguarda no respeito e defesa do ambiente.

2) A declaração do cagarro (Calonectris diomedea borealis) como Ave Regional, de especial interesse e proteção na Região Autónoma dos Açores.

Ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja proteção melhor serviria para a proteção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas.

3) A criação do “Telefone do Cagarro”, telefone único e gratuito para todas as ilhas a funcionar durante as 24 horas durante as semanas da Campanha SOS Cagarro.

O “Telefone do Cagarro” evitaria a actual multiplicidade de telefones disponíveis, todos eles pagos, e facilitaria a comunicação de quedas de aves, reencaminhando a informação para a entidade mais adequada em cada caso.

4) O inicio da construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos.

Durante a Campanha são bastantes as aves encontradas feridas e que precisam de assistência veterinária, situação até agora não tratada de forma adequada nem digna, faltando infraestruturas próprias. Os CRF poderão servir também de lugar de depósito noturno de todas as aves recolhidas durante a Campanha, que até agora são depositadas em lugares às vezes muito inapropriados até a sua libertação no dia seguinte.

Os CRF são ainda uma necessidade, durante todo o ano, para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente. Actualmente acontecem situações caricatas como o transporte dum milhafre ferido da Terceira até o Corvo, ilha onde nem sequer existem milhafres, por existirem ali umas pequenas instalações para a recuperação de aves.

5) A divulgação pública e a análise dos resultados da Campanha SOS Cagarro, permitindo detetar em todas as ilhas os pontos negros onde é registada em cada ano uma maior quantidade de quedas de aves e uma maior mortalidade.

Esta análise, juntamente com a informação sobre os lugares de nidificação e do sucesso reprodutivo da espécie, permitiria definir melhores estratégias e ações para as Campanhas a realizar nos anos seguintes.


Assinantes: Amigos dos Açores - Associação Ecológica, Amigos do Calhau - Associação Ecológica, CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social, e 62 subscritores individuais.



quarta-feira, 15 de outubro de 2014

O direito dos povos à soberania alimentar


Dia Mundial da Alimentação - “Os Verdes” reafirmam direito dos povos à soberania alimentar

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, milhões de pessoas por este planeta, nomeadamente em Portugal, não verão esse direito básico garantido.

Uma em cada 3 crianças no mundo sobrevive em subnutrição. Os objetivos de desenvolvimento do milénio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda estão longe de serem atingidos, mesmo que alguns países tenham feito grandes esforços para erradicar a fome e a pobreza.

Esta situação inaceitável que se vive a nível planetar decorre, em grande parte, da injusta redistribuição da riqueza e do facto que a alimentação é, cada vez mais, um negócio refém dos grandes interesses do sector da distribuição, do agroalimentar e do agro-químico que controlam não só os preços dos alimentos e dos fatores de produção mas também, com os transgénicos, um património milenar dos povos e base da alimentação: as sementes. Este negócio escandaloso tem encontrado proteção política nos tratados e acordos internacionais de comércio e tem sido apadrinhado pela União Europeia.

A esta situação vergonhosa soma-se a destruição e empobrecimento de vastas áreas de solo fértil do planeta por via da construção desordenada, da impermeabilização, das monoculturas e do desvio de solos agrícolas para outros fins que não o alimentar, como é o caso da produção de biocombustíveis. As catástrofes naturais, decorrentes e agravadas pelas alterações climáticas, são ainda outro dos fatores que têm vindo a intensificar a destruição de culturas e de solos agrícolas, mergulhando ainda mais as populações na pobreza e na fome.

Portugal

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” reafirmam o direito dos povos à soberania alimentar. Soberania que também em Portugal não está garantida. O país está dependente para se alimentar, em mais de 70%, de importações quando tem todas as condições para inverter esta situação.

E também em Portugal o acesso à alimentação e a uma alimentação de qualidade não é, hoje em dia, a todos garantido. A crise e as políticas de austeridade que colocaram no desemprego milhares de portugueses, entre os quais famílias inteiras, agravado pelo corte, em simultâneo, de apoios sociais, impedem o acesso à alimentação, de forma digna, a muitos milhares de portugueses. O número de pessoas que em Portugal necessita de recorrer a formas assistenciais para garantir a sua alimentação, não tem parado de crescer. Esta é uma situação que deveria envergonhar os Governos que subscreveram e têm vindo a protagonizar estas políticas de austeridade.

Por outro lado, o encerramento de inúmeras explorações agrícolas familiares, fundamentais para garantir a alimentação, na sequência da pressão exercida por uma concorrência internacional, assente nos Tratados Internacionais de Comércio e apadrinhada pela Política Agrícola Comum, deixam o nosso país cada vez mais debilitado na sua capacidade de garantir a sua soberania alimentar e cada vez mais à mercê das pressões dos grandes interesses económicos e financeiros instalados neste setor.

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” não podem ainda deixar de denunciar o facto do Governo português não defender acerrimamente a agricultura familiar em Portugal, pilar fundamental da produção alimentar, e de não defender os interesses e características da nossa agricultura no seio da União Europeia e de pactuar com as orientações da PAC que são lesivas da nossa produção nacional, tal como aconteceu com as quotas leiteiras.

Por outro lado, este Governo tem apadrinhado e incentivado políticas que têm levado à ocupação e destruição de solo agrícola, nomeadamente com a liberalização do plantio de eucaliptos que se tem expandido de norte a sul do continente, ocupando terras que poderiam e deveriam estar destinadas à produção alimentar.

“Os Verdes” não querem deixar de saudar todas as autarquias que têm promovido e apoiado a criação de hortas urbanas, hortas estas que têm dado um contributo valioso para garantir o acesso a uma alimentação mais saudável por parte das famílias.


Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Outubro de 2014




sexta-feira, 10 de outubro de 2014

11 de Outubro - Dia de mobilização europeia contra o TTIP

O QUE É O TTIP?

O TTIP é um acordo de grande alcance que está a ser negociado entre a Comissão Europeia e o governo dos Estados Unidos da América relacionado com regulamentações, normas, direitos empresariais e garantias de investimento. As negociações decorrem à porta fechada, mas todos os sinais até à data indicam que os seus objectivos ameaçam importantes direitos, adquiridos em longas lutas democráticas, e os interesses sociais do público, na UE, nos Estados Unidos e no resto do mundo.



(Activar legendas)


OS PERIGOS DO TRATADO TRANSATLÂNTICO (TTIP)

Menos protecção ambiental. Menos liberdade na Internet. Mais desregulação financeira. Menos saúde. Menos segurança alimentar. Menos emprego.

Organismos Geneticamente Modificados: Vamos ter OGM nos produtos alimentares e nem vamos saber. Nos EUA as grandes empresas do ramo conseguiram impedir que na rotulagem destes produtos constasse a designação OGM.

Privatização das sementes: A semente ser patenteada, significa que as empresas, como Monsanto, Syngenta, Bayer, passam a deter o controlo exclusivo e a propriedade da semente, privando qualquer agricultor de utilizar até as suas ou quaisquer outras sementes, adubos e pesticidas. Representa a destruição da biodiversidade.

Protecção e qualidade alimentar: Flexibilização profunda das regras e padrões que regulam a protecção, qualidade alimentar. Nos EUA essa regulação é mais permissiva e há o propósito de fazer vigorar de forma idêntica na Europa. Por exemplo: os animais são alimentados com grande quantidade de hormonas e antibióticos em doses que são proibidas na Europa. Segundo uma fuga de informação, a Comissão Europeia prepara-se para aceitar níveis de contaminação alimentar muito superiores ao já estabelecido pelos estados membros e em linha com as normas americanas. O caso particular da “ractopamina” é um bom exemplo. É uma droga usada para acelerar o crescimento de animais. Nos EUA, 80% dos porcos e 30% das vacas são criados assim e, o documento visa o “reconhecimento mútuo” bem como a intenção expressa de “não criar barreiras injustificadas” ao comércio. O texto vai mais longe, pois advoga a remoção das verificações e inspecções sobre a comida importada, pretendendo confiar apenas na palavra dos exportadores, entidades a quem o governo americano comete a responsabilidade de verificar a segurança e qualidade dos produtos. É mais um caso em que os poderes públicos ficam impedidos de controlar a saúde pública e a segurança alimentar.

Exploração do Gás de Xisto: Fracking ou fracturação hidráulica – processo de perfuração e injecção de fluido para dentro do solo a uma elevada pressão, a fim de fracturar a rocha de xisto para libertar o gás natural do seu interior. Este processo para além de requerer a utilização de grandes quantidades de água, as mesmas são injectadas com outros produtos dissolvidos, os quais vão contaminar as águas subterrâneas, portanto, poluem a natureza e comprometem a saúde e a vida das comunidades adjacentes.


Mais informação: http://www.nao-ao-ttip.pt/




terça-feira, 30 de setembro de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu 27 de Setembro de 2014 em Lisboa para analisar a situação Eco política nacional, regional e internacional. Da reunião destacamos os seguintes pontos:

Salário Mínimo Nacional

O Conselho Nacional do PEV considera o aumento do Salário Mínimo Nacional, de vinte euros brutos mensais, insuficiente para uma verdadeira melhoria do orçamento familiar e sua qualidade de vida. O acordo entre o governo, os patrões e a UGT é, mais uma vez, um acordo de interesses que não serve os trabalhadores nem o país. Este acordo não cumpre com o já anteriormente acordado para um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros brutos no princípio do ano de 2011. O governo rasga, assim, o anteriormente acordado em concertação social.

«Os Verdes» consideram que é imperativo uma real atualização do Salário Mínimo Nacional por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Saúde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta travada pelos enfermeiros na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde. O PEV considera que as reivindicações dos enfermeiros são justas, nomeadamente a necessidade de contratação de mais enfermeiros, pois a atual situação de sobrecarga horária a que estão sujeitos é inadmissível e põe em causa a sua segurança, a dos doentes bem como também a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde aconteça, entre outros fatores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando atualmente existem profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar por ano um em cada três dos jovens formados no país.

«Os Verdes» estão preocupados pois consideram que o anúncio, feito pela tutela, da contratação de apenas cerca de mil enfermeiros é manifestamente insuficiente, quando as necessidades do Serviço Nacional de Saúde apontam para uma carência de cerca de vinte mil.

Justiça

A justiça está em “Estado de Citius”.

A dita reforma da justiça imposta por este governo, que mais não é que o encerramento de dezenas de tribunais, vem transformar o acesso à justiça para milhares de cidadãos numa verdadeira miragem. O Governo torna assim a justiça mais distante dos cidadãos e muito mais cara, porque agora é necessário acrescentar os custos com as deslocações. O encerramento de tribunais, na sua maioria no interior do país, fará com que as populações tenham de percorrer distâncias maiores para terem acesso à justiça, na sequência desta reforma na qual o Governo nem sequer respeitou os critérios por si definidos.

Na perspetiva de “Os Verdes” o caos que está instalado na justiça provocado pela irresponsabilidade do Governo em impor a entrada em vigor do novo mapa judicial sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais e da justiça apenas revela a importância que as pessoas revestem para este Governo.

Educação

“Os Verdes” constatam que o pedido de desculpas feito pelo Ministro da Educação não resolveu os problemas. A colocação de professores, designadamente no que respeita à bolsa de contratação de escolas, criou injustiças gritantes e já à entrada da 3ª semana de aulas, existem estudantes que ainda não têm disciplinas em funcionamento por falta de professor. Há igualmente escolas que estão com um funcionamento deficitário por falta de funcionários.

Face a esta realidade, o PEV considera inadmissível que o Governo e a maioria PSD/CDS classifiquem a forma como decorrei a abertura do ano letivo como «normal». Não é normal que após duas semanas do arranque do ano letivo ainda haja cerca de cem mil alunos sem professores, cerca de trinta mil professores desempregados e que faltem funcionários nas escolas.

Fiscalidade Verde

«Os Verdes» manifestam grande preocupação em relação ao princípio que norteia a proposta de reforma da fiscalidade verde, uma vez que o governo se prepara para, através do principio da neutralidade fiscal, manter o brutal aumento de impostos.

O PEV não aceita que o ambiente seja usado para a manutenção uma logica de austeridade, que o governo assegurava como transitória e, afinal, procura agora, por todas as vias, tornar definitiva.

Primeiro o governo tem que baixar os impostos e, só depois, poderá seriamente aplicar um princípio de «neutralidade fiscal em concretização de uma fiscalidade verde.

Entendem, ainda «Os Verdes» que o documento de reforma da fiscalidade verde apresentado merece um mais alargado debate na sociedade portuguesa. Com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o documento, o Grupo Parlamentar Os Verdes já fez aprovar na Assembleia da Republica uma audição com o ministro do ambiente e outra com a ministra das finanças, a ser agendada brevemente.

Privatizações

O PEV reafirma a sua mais viva oposição à privatização da EGF e considera que esta será mais uma machadada no património nacional. A EGF é uma empresa estratégica, rentável e que, em conjunto com os municípios, presta um serviço público essencial ao ambiente, ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses pois é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de norte a sul do país. O PEV considera que a alienação desta empresa constitui um negócio ruinoso para o país, os municípios, os trabalhadores e populações que resultará na criação de um monopólio privado sem paralelo na Europa.


terça-feira, 23 de setembro de 2014

Contra as touradas de morte em Monsaraz




PEV questiona o Governo sobre Touradas de Morte em Monsaraz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a autorização concedida pela Inspeção - Geral das Atividades Culturais para a realização de uma tourada de morte em Monsaraz.

PERGUNTA:

Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista “Os Verdes”, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.

Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excecional”, mas que se nos afigura de fato ilegal.

A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espetável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espetáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.

Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espetáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De fato o polémico regime de exceção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de exceção e não criar a possibilidade se ir alargando essa exceção a outros concelhos ou festas.

Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espetáculos e o referido regime de exceção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S.Exª. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma que a Inspeção Geral das Atividades Culturais concedeu autorização excecional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espetáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?
2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspeção Geral das Atividades Culturais a referida autorização?
3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma atividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?
4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de exceção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Mobilização Climática dos Povos - Participe



Em setembro, chefes de estado irão à Nova York para participar de uma conferência climática histórica. Com o nosso destino em jogo, nós vamos tomar um final de semana e usá-lo para mudar o curso da história.

A nossa demanda é por Ações, Não Palavras: tomar as atitudes necessárias para criar um mundo com uma economia que funcione para as pessoas e para o planeta – agora. Em poucas palavras, nós queremos um mundo livre da destruição causada pelas mudanças climáticas.

Nós sabemos que um único encontro ou uma única conferência não poderá “resolver as mudanças climáticas” e que, de várias maneiras, este momento não será realmente sobre a conferência. Nós queremos que este momento seja sobre nós – as pessoas que estão agindo nas nossas comunidades para organizar, construir poder, confrontar o poder da indústria dos combustíveis fósseis e mudar o poder, para um mundo justo, seguro e pacífico.

Faça isso, nós precisamos agir – juntos.

http://peoplesclimate.org/pt


AÇORES, Domingo 21 de Setembro

SÃO MIGUEL - Ponta Delgada
Anfiteatro das Portas do Mar
14h00

TERCEIRA - Angra do Heroísmo
Alto das Covas
13h00


SÃO MIGUEL - Ponta Delgada

Junte-se ao maior banner humano verde em forma de coração de sempre!

Os Açores vão aderir ao movimento global do clima em 21 de Setembro, as 14:00 horas, a data da potencialmente maior mobilização climática da história, com eventos de Nova Iorque para Paris até ao Rio de Janeiro.

A região dos Açores tem um excelente potencial para a energia 100% limpa, com a grande vantagem da energia geotérmica, e que poderia facilmente tornar-se uma das primeiras regiões do mundo exclusivamente movidos a energias renováveis - não é São Miguel, "A Ilha Verde", já alimentado por quase 50% de energia renovável? Os Açores poderiam dar um exemplo, mostrar o caminho e inspirar outros lugares ao redor do mundo para se tornar mais sustentável, aproveitando a energia do sol, do vento e das ondas. Esta é a mensagem que deseja enviar para o governo no dia 21 de Setembro.

Gostaríamos muito que todos se juntassem e adicionassem a sua voz a esta questão extremamente importante. Traga seus amigos, familiares, a sua bicicleta, seus filhos, o seu cão, se quiser; não esqueça o seu sorriso, e lembre-se de usar um coração verde.



TERCEIRA - Angra do Heroísmo

Caminhada pelo Clima

No domingo, 21 de setembro, dias antes de uma importante reunião sobre o clima na ONU, membros da Avaaz no mundo todo vão participar da Caminhada pelo Clima. Os líderes mundiais não acreditam que um número suficiente de nós se importa com as mudanças climáticas, e é por isso que não estão encarando o desafio de salvar nosso planeta. Mas em 21 de setembro, nós temos uma chance sem precedentes de provar que eles estão errados, com a maior mobilização para o clima da história.



sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Problemas ambientais resolvidos a tiro de caçadeira

A antiga Secretaria Regional dos Recursos Naturais entendeu autorizar há um mês a realização de uma “operação de correcção populacional de Laurus michahellis atlantis (Gaivota-de-patas-amarelas) com recurso a arma de fogo, nas áreas de cultura da meloa da ilha de Santa Maria” (Despacho n.º 993/2014). O objectivo é supostamente “evitar prejuízos graves na cultura da meloa e deve ser executada de forma a assegurar que os animais abatidos não sofram sofrimento desnecessário”.

Os conflitos entre os agricultores e a fauna silvestre não são certamente novos. Para os agricultores a luta é contínua e as perdas podem chegar a ser às vezes elevadas. Mas sempre foram encontradas soluções para as minimizar e as superar. Soluções estas que devem ser mais exigentes na actualidade, quando há uma tendência para adoptar um modelo de agricultura que respeite o ambiente, a fauna e os ecossistemas naturais.

Houve tempos passados em que qualquer problema era resolvido a tiro de caçadeira. Naquela altura qualquer animal silvestre que incomodava os agricultores era caçado, envenenado ou exterminado. Mas esses tempos, na sua essência tão primitivos, rudes e pacatos, parece que ainda existem algures nos Açores e resistem a abandonar os seus últimos redutos, bem patentes na mentalidade dos governantes açorianos e do governo regional.

O abate de gaivotas, já autorizado também em 2012, não parece passar duma falsa solução. Muito simplista e pouco eficaz, não chega a atacar as verdadeiras causas do problema, limitando-se porventura a disfarçá-las. Como é bem sabido, a presença de gaivotas nos meios urbanos e rurais, às vezes muito longe do habitat marinho próprio da espécie, é devida quase sempre à existência de lixeiras ou aterros sanitários mal geridos onde as gaivotas encontram alimento em quantidades importantes.

No caso da lha de Santa Maria, e também noutras ilhas açorianas, é bastante evidente a existência destas lixeiras e de uma inadequada gestão dos resíduos sólidos urbanos, propiciando a presença e o aumento do número de gaivotas terra adentro.

A matança de gaivotas parece também uma solução pouco idónea para uma ilha e um arquipélago que pretendem apostar no desenvolvimento dum turismo de natureza.

Finalmente, não deixa de ser ilusório falar de “correcção populacional” em relação ao abate de algumas desgraçadas gaivotas. Tanto como ridículo é pensar que uma espécie ou população silvestre precisa de ser “corrigida”. Ou ainda pensar que se pode matar desnecessariamente, a tiro de caçadeira, um animal sem infringir nele “sofrimento desnecessário”.


segunda-feira, 28 de julho de 2014

Governo português cúmplice de crimes contra a humanidade

Intervenção do deputado do PEV, José Luís Ferreira, na discussão dos votos de condenação pelos crimes cometidos por Israel contra o povo Palestiniano e de condenação pela violência cometida na faixa de Gaza: "Estamos perante crimes contra a humanidade que só se continuam a verificar porque a generalidade dos governos continua remetida a um silêncio cúmplice e indiferente ao sofrimento do povo Palestiniano" (25/07/2014).




PSD e CDS rejeitaram no Parlamento os dois votos de condenação pela acção militar de Israel na faixa de Gaza, um deles apresentado em conjunto por PS e BE e outro pelo PCP. Votaram contra os documentos a maioria PSD/CDS e alguns deputados socialistas.



terça-feira, 15 de julho de 2014

Novo holocausto palestiniano

O estado neo-nazi de Israel, com o constante apoio dos seus aliados da NATO, continua com o genocídio da população palestiniana isolada na Faixa de Gaza.

Os ataques aéreos sobre Gaza já provocaram a morte de 172 palestinianos, entre os quais pelo menos 36 crianças e 32 mulheres, e provocaram 1.154 feridos, entre os quais pelo menos 350 menores e 460 mulheres.

Nenhum dos rockets lançados desde a Faixa de Gaza sobre território ocupado por Israel, utilizados agora como desculpa para este novo massacre, provocou vítimas nem feridos. Entretanto a imprensa ocidental fala hipocritamente de “guerra entre o exército israelita e o Hamas” e de “processo de paz”. Como se afinal a culpa do massacre fosse sempre das vítimas.

Aparentemente todos os mortos, incluindo as crianças, eram “terroristas”. Esta parece ser a versão de Israel. E também da União Europa, que continua a vender armas ao estado de Israel. Para a actual Europa os negócios são muito mais importantes que o sangue de centenas de vítimas ou qualquer outro principio moral.

É para relembrar que a Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados, continuando o Estado da Palestina ainda por existir. Desde então Israel tem violado os direitos humanos mais elementares dos palestinianos, aos quais impede propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação, à terra, à água e a um padrão de vida mínimo, estando ainda cercados por um muro já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça e submetidos de forma recorrente a bombardeios aéreos e contínuos massacres.




quarta-feira, 9 de julho de 2014

O conceito de solidariedade social da câmara das Velas

A câmara municipal das Velas, na ilha de São Jorge, entendeu apoiar a realização de uma tourada de praça com 3.500 euros. A troco, exigiu a entrega de 50 bilhetes para a referida tourada, que a câmara decidiu distribuir pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.

Ora, imaginemos qual seria a surpresa dos representantes das IPSS ao receber estas 50 entradas, no valor de 70 euros cada uma, para assistir a uma tourada. As IPSS são instituições que precisam do máximo de recursos e de apoios públicos para desenvolver as suas acções de ajuda social aos mais desfavorecidos. Mas aquilo que receberam da câmara das Velas, em vez de um apoio logístico ou monetário, foram umas entradas inúteis cujo valor seria suficiente para alimentar talvez 50 famílias carenciadas durante uma semana.

É este o conceito de solidariedade social da equipa municipal das Velas? Dar entradas para uma tourada? Parece que a câmara pretende brincar com as pessoas mais desfavorecidas e com as IPSS do concelho.

Entretanto a tourada lá se realizou enquadrada na XXVII Semana Cultural das Velas, que ficou assim este ano manchada de sangue e de muita incultura. E entretanto, como se pode apreciar nas fotos da mesma tourada orgulhosamente publicadas pela própria câmara, se calhar os 50 representantes das IPSS foram os únicos espectadores presentes.

No entanto, devemos agradecer à câmara que não pagasse os 35.000 euros que foram solicitados oficialmente à câmara pelos organizadores da tourada, uma tal Tertúlia Tauromáquica Jorgense. Para o mundo da tauromaquia açoriana, que afirma não viver dos subsídios públicos, solicitar 35.000 euros a um município das dimensões das Velas não deixa de ser surpreendente. É pena que a câmara, ainda que com uma quantidade mais modesta, alinhasse em financiar este sangrento e anacrónico espectáculo de tortura animal. É pena que para a câmara o conceito de solidariedade social seja trazer para a ilha se São Jorge as actividades aberrantes de uma minoria retrógrada e não apoiar verdadeiramente aos munícipes das Velas que tanto necessitam de ajuda.



Despedimento colectivo do governo!

Intervenção do deputado do PEV, José Luís Ferreira, no debate sobre regulamentação colectiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho - Assembleia da República, 27/06/2014.



quinta-feira, 26 de junho de 2014

Vítimas mortais subsidiadas pelo governo e autarquias

A notícia de mais uma morte, nesta ocasião dum homem de 62 anos na ilha de São Jorge, vem revelar o vergonhoso e macabro negócio que mancha todos os anos a imagem dos Açores e que denigre a dignidade das suas gentes.

Todos os anos morrem nos Açores entre uma a duas pessoas vítimas da realização de touradas à corda. Já morreu uma pessoa este ano. Morreu também um homem de 78 anos na Graciosa no ano passado. Morreu outro homem no Pico no ano anterior. E há também notícia de outra pessoa idosa morta e um ferido grave na ilha do Pico em 2006.

Mas estes são só alguns dos casos trágicos que chegam a ser noticiados através da comunicação social, pois muitos outros são ocultados de forma quase sistemática. Na realidade, a morte da última pessoa este ano só chegou a ser notícia não pela brutalidade da forma em que morreu mas sim pelo facto dos meios de salvamento não terem sido tão céleres quanto se esperava.

Às vezes também chegam a ser conhecidos alguns casos de feridos graves, como aconteceu com um homem na Praia da Vitória no ano passado. Mas a maior parte dos feridos, graves ou ligeiros, que acontecem nas touradas à corda nunca chega a ser notícia. E isto apesar de que nos vídeos comerciais das touradas é muito frequente ver pessoas feridas e a serem levadas pelas equipas de salvamento.

Fazendo contas, se em Espanha morre aproximadamente uma pessoa por cada 300 pessoas que são feridas nas touradas à corda, podemos dizer que nos Açores o número de feridos, ligeiros ou graves, deve estar entre os 300 e 600 cada ano.

Mas as touradas não só são mortais para as pessoas, também são muitas vezes mortais para os animais cobardemente maltratados nelas. Há animais que morrem de forma fulminante depois de embater contra um muro, como aconteceu recentemente em São Jorge. Outros morrem cruelmente de esgotamento durante a realização da tourada. Outros morrem devido ao cativeiro e calor extenuante a que são submetidos nas gaiolas durante horas e horas. E ainda há muitos outros que ficam gravemente feridos, como na Graciosa, onde um animal embateu e perdeu os dois cornos, ficando a sangrar abundantemente e suscitando com isso a satisfação e o delírio do público.

Certamente poucos espectáculos degradam tanto a condição humana e embrutecem mais as pessoas como o cobarde maltrato animal praticado nas touradas à corda. Mas ainda poderíamos falar das sangrentas touradas de praça, importadas da Espanha e praticadas regularmente na Terceira e na Graciosa, sem dúvida o pior estereótipo da requintada barbárie e malvadez de épocas passadas.

Mas, face a tudo isto, qual é a atitude do governo regional e das autarquias perante este macabro e vergonhoso espectáculo? Pois a sua atitude é que a festa deve continuar! E que deve continuar bem nutrida com abundantes subsídios públicos e com o dinheiro de todos os contribuintes! Assim, as câmaras municipais de Angra e Praia decidiram este ano isentar de taxas municipais todas as touradas à corda consideradas tradicionais, baixando também as taxas das restantes touradas. Uma generosa oferta que poderá talvez representar mais de 25.000 euros.

E a isto temos de somar os 125.000 euros entregues este ano pela câmara de Angra para a realização de touradas de praça e touradas à corda durante as festas municipais. O mesmo que fazem também todos os anos as câmaras da Praia e de Santa Cruz da Graciosa, e faz também este ano a câmara das Velas. E também devemos somar, por exemplo, os 60.000 euros dados este ano pelo governo açoriano para a realização dum tristemente célebre fórum da cultura taurina na Terceira. Assim, cada ano os subsídios públicos entregues na região para a realização de touradas chega a ultrapassar os 580.000 euros.

Alguma vez poderão os Açores ser considerados uma região moderna e civilizada quando a morte e a barbárie são subsidiadas desta forma pelo próprio governo e as autarquias, aqueles que teoricamente deveriam esforçar-se por fazer evoluir a sociedade açoriana? O que será preciso para que o nosso arquipélago troque estes violentos e macabros espectáculos, oficialmente considerados como cultura e tradição, por uma autêntica cultura e por umas tradições verdadeiramente próprias da região e muitas vezes de raízes muito antigas? O que será necessário para que o nosso povo e os nossos governantes defendam uma cultura que faça os Açores entrar definitivamente no século XXI, sem mais mortes estúpidas nem mais feridos?





sexta-feira, 20 de junho de 2014

Precariedade laboral

José Luís Ferreira, deputado do PEV, intervém no debate da interpelação ao Governo sobre "Precariedade laboral": "A verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade parece querer tomar conta da realidade laboral em Portugal" (19/06/2014).




segunda-feira, 16 de junho de 2014

Bem-vindos ao fabuloso mundo da troika

Já nada nos deveria surpreender na deriva neo-liberal e neo-fascista que caracteriza a actual União Europeia e as instituições que supostamente a governam. Nos últimos tempos bem podemos dizer que temos assistido a um pouco de tudo: uma constituição que foi imposta contra a vontade dos próprios eleitores, um ataque financeiro dos países do norte contra os países do sul aproveitando as dificuldades da sua dívida pública, um acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos que está a ser negociado em segredo e que vai acabar com a possibilidade dos estados decidir políticas sociais e ambientais justas e equilibradas…

Mas mesmo assim esta Europa consegue às vezes continuar a surpreender-nos. Agora surpreende-nos em relação ao Produto Interior Bruto (PIB). Parece que o PIB estava a crescer pouco. Talvez por causa de ter chovido pouco ou talvez por causa da economia estar a afundar-se progressivamente. Na realidade, isto não é nada novo. O PIB até é capaz, na linguagem dos economistas, de obrar o milagre de crescer negativamente. Ele cresce mesmo quando está a decrescer.

Mas agora estava a crescer ou decrescer pouco e os grandes cérebros da Europa decidiram que devia aumentar. E como fazer para que cresça? Aumentando a produção económica, como seria lógico? Não, de forma muito mais fácil e milagrosa: mudando a metodologia e a contabilidade para o seu cálculo com o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010).

E em que consiste esta mudança de contabilidade? Pois consiste simplesmente em coisas como incluir no seu cálculo actividades ilegais como são a prostituição, o tráfico de drogas ou o contrabando.

Graças a esta maravilha contabilística, o PIB de Portugal vai subir já este ano um 0,4 %. Mesmo assim bastante pouco, pois no Reino Unido sobe 0,6 % e na Espanha, onde parece que a devassidão reina e prospera, entre 2,7 e 4,5 %. Todo um milagre e mais um novo sucesso económico do triunfante neo-liberalismo.

Afinal coisas como o crime, a escravatura, o tráfico de drogas e de seres humanos, a destruição e morte dos jovens são simples brincadeiras para os grandes artífices desta Europa, onde a mentira dos números se sobrepõe a qualquer possível consideração ética e onde a falsidade governa sem nenhum tipo de vergonha. Admirável! Por favor, aplaudam.


segunda-feira, 9 de junho de 2014

Aprovada ecotaxa sobre os sacos de plástico nos Açores

Os sacos de plástico são um enorme problema ambiental. Diversos estudos indicam que representam cerca de 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa. E grande parte deles não chegam a ser reciclados ou tratados adequadamente como resíduo, acabando por ir parar ao meio natural. Nos Açores, os sacos de plástico colocam em perigo os habitats naturais, especialmente o meio marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E degradam também fortemente a paisagem das ilhas por se encontrarem espalhados um pouco por toda a parte, principalmente nas ribeiras e beiras de caminhos e estradas.

Para abordar este problema existem diversas soluções, todas elas conducentes, a longo prazo, a uma proibição final da utilização de sacos de plástico. Assim, alguns estudos revelam, por exemplo, que a cobrança duma taxa pelo uso dos sacos de plástico chega a diminuir em mais de 50% a sua utilização.

Considerando todo este problema, há quase um ano chegou à Assembleia Regional dos Açores uma petição que pretendia que fossem tomadas iniciativas legislativas para acabar com a utilização dos sacos de plástico, nomeadamente proibindo a sua distribuição gratuita nos estabelecimentos comerciais (ver texto da petição: aqui).

A petição, tendo como promotor o Daniel Gonçalves, deputado municipal em Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, teve uma boa aceitação. Na sequência, tentando dar forma aos objectivos da petição, o deputado Aníbal Pires (PCP) apresentou uma iniciativa legislativa que pretendia criar uma “taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final” (ver texto da iniciativa: aqui).

Com o apoio geral de quase todas as bancadas, o texto desta iniciativa sofreu ainda várias modificações durante a sua discussão e o resultado final foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM.

A aprovação desta iniciativa foi muito positiva para o ambiente das ilhas, tendo algumas das alterações introduzidas por outros partidos melhorado ainda os seus objectivos. No entanto, umas outras alterações introduzidas levantam, pelo contrário, sérias preocupações sobre o real alcance desta medida aprovada na Assembleia Regional.

Por exemplo, enquanto a proposta inicial fixava o valor da ecotaxa no valor, muito razoável, de 5 cêntimos por saco, a versão final do texto diz que o valor será fixado pelo governo regional e será no máximo de 5 cêntimos. Assim, só depois de conhecermos o valor ou valores fixados é que poderemos saber a efectividade ou ineficácia desta ecotaxa.

Para além disso, a ecotaxa só entrará em vigor dentro de um ano nas grandes superfícies comerciais e de dois anos no pequeno comércio, o que é talvez um tempo demasiado dilatado para as grandes expectativas criadas por esta medida.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu em Lisboa, para analisar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, bem como a situação eco-política nacional e internacional.

Resultados eleitorais

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» destacou o excelente e importante resultado obtido pela Coligação Democrática Unitária nas eleições para o Parlamento Europeu, ocorridas a 25 de maio, com um aumento de mais de 35 mil votos e a eleição de mais um deputado, num quadro de redução de eurodeputados portugueses, constituindo assim o melhor resultado para o Parlamento Europeu dos últimos 25 anos. Este resultado vem confirmar o crescimento sustentável da CDU que se tem vindo a verificar nos últimos atos eleitorais.

Este resultado deve-se ao reconhecimento do trabalho e da competência da CDU e também ao facto de os portugueses terem condenado, através do voto, as políticas de direita e de terem confiado à CDU o seu voto por saberem que os seus interesses serão defendidos.

Destacamos a campanha eleitoral da CDU que se caracterizou por uma vasta mobilização, pelo esclarecimento, pela transparência e coerência, indo ao encontro das populações, nunca fugindo ao debate político, apresentando propostas firmes e sustentáveis.

A elevada abstenção foi igualmente discutida, e objeto de análise por parte do Conselho Nacional. Estas eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram o cada vez maior isolamento dos partidos que sustentam o Governo, que fizeram uma campanha fechada e de medo do confronto com as populações. De destacar ainda que PSD e CDS, no conjunto, perderam mais de meio milhão de votos, e que o suposto crescimento do PS foi residual.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todos os candidatos, militantes, ativistas e amigos que ajudaram a construir a grandiosa campanha da CDU e os resultados obtidos, comprometendo-se a prosseguir o trabalho em defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações.

Decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem a decisão de declarar inconstitucionais as seguintes normas do OE 2014: os cortes salariais da função pública, o corte das pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de doença e desemprego. Apenas uma das quatro normas que suscitaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte do PEV, do PCP e do BE foi aceite pelo Tribunal Constitucional, a que diz respeito aos cortes das pensões do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional do PEV considera que perante esta decisão fica mais uma vez demonstrado que este Governo insiste em governar contra a Constituição da República Portuguesa, desafiando recorrentemente esta lei fundamental. O PEV considera ainda inaceitáveis as várias declarações do Primeiro-Ministro e de membros do Governo, antes de se conhecer a decisão, que mais não foram que inaceitáveis pressões e ameaças ao Tribunal Constitucional.

Moção de censura

Os resultados das eleições ao Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, que demonstraram claramente a derrota dos partidos que sustentam o Governo, levaram o PCP a apresentar uma moção de censura, que foi votada ontem. O Conselho Nacional do PEV lembra que esta é a sexta moção de censura que o atual Governo enfrenta desde que iniciou funções. Foi rejeitada com os votos contra de uma maioria que apenas se tem mantido em funções porque da parte do Presidente da República tem havido uma grave e reiterada violação do compromisso assumido de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional do PEV considera que todo o silêncio de Cavaco Silva, quer em relação ao resultado das eleições como à moção de censura, tem sido ensurdecedor, e exige que o Presidente da República retire as devidas conclusões de toda esta situação atual e convoque eleições legislativas antecipadas.

Fim do Programa de “Desajustamento” a 17 de maio

O Conselho Nacional do PEV considera que o tão anunciado fim do programa de ajustamento não significa, de forma alguma, que esta ingerência, esta vigilância apertada, esta colonização económica e social vão terminar no nosso país. Aliás, exemplo disso foi a conferência promovida pelo BCE, que teve início a 25 de maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho Nacional do PEV conclui que sai formalmente a troika, mas a vigilância e as políticas de retrocesso social, recessão, empobrecimento, desemprego e emigração perpetuadas pelo atual Governo vão continuar e agravar-se. E vão continuar sob várias medidas já apresentadas, como seja, o DEO ou a reforma do estado que vêm confirmar que as privatizações são para continuar, os despedimentos para acelerar, à medida que a dívida e o défice vão continuar a aumentar, ao mesmo tempo que a qualidade de vida das pessoas continua a decair.

Com a apresentação do DEO, que o Governo prevê durar até 2018, está definida a substituição da CES pela contribuição de sustentabilidade, com a qual estima arrecadar 372 milhões de €, o aumento da taxa normal de IVA para 23,25%, correspondendo a 150 milhões de €, e a contribuição da segurança social, que equivale a 100 milhões de €. Tudo isto penalizando sempre os mesmos, deixando de lado e protegidos as grandes empresas e os grandes grupos económicos que até viram a taxa de IRC baixar, não em nome da criação de emprego, mas sim em nome do aumento dos seus lucros.

A par de tudo isto continua o encerramento de escolas prevendo-se que encerrem 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos, já no próximo ano letivo. Só na região centro serão mais de 200 estabelecimentos, sendo que a maior parte das autarquias estão contra esta reorganização da rede escolar. De relembrar que nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002, foram mais de 6500 escolas primárias que deixaram de funcionar.

Juntamente com a educação, também a saúde é para fechar portas. O Conselho Nacional do PEV considera extremamente grave o encerramento de inúmeros centros de saúde, o encerramento de valências nos hospitais, o aumento das taxas moderadoras, a par do aumento dos privados a prestar cuidados de saúde, com subsídios do Estado, com o claro objetivo de matar o SNS.

O Conselho Nacional do PEV considera também extremamente graves as privatizações que estão em curso e que se vão intensificar, como é o caso da EGF, assim como a concessão da Soflusa/Transtejo que está já em processo de consulta pública, da Carris/Metropolitano de Lisboa e STCP/Metro do Porto, que verão o concurso lançado até final de junho.

Por fim, o Conselho Nacional do PEV associa-se e apela à participação nas jornadas de luta convocadas para os dias 14 e 21 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, assim como se associará, no dia 6 de junho, ao desfile dos trabalhadores das autarquias em defesa da EGF.


O Conselho Nacional
Lisboa, 31 de maio de 2014




quinta-feira, 29 de maio de 2014

O ambiente e os negócios contra o ambiente em Portugal

Heloísa Apolónia, na comissão parlamentar de ambiente, questiona o Ministro do Ambiente sobre vários assuntos (27/05/2014):

Privatização da EGF, Barragem do Tua, Quinta os Ingleses em Carcavelos, Orla Costeira, Reparação de estragos na Costa da Caparica, Alcanena e Alviela, Atraso na entrega da lista de edifícios com amianto, Parque Natural da Arrábida, Limpeza de crude ao largo de Grândola, Ineficácia do Sistema de Vigilância Marítima, Áreas Protegidas e a sua vulnerabilidade aos incêndios.






quinta-feira, 22 de maio de 2014

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU:

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"
na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária)



- Manuela Cunha (4º lugar na lista, 57 anos, Assessora no Grupo Parlamentar “Os Verdes”)
- Susana Silva (33 anos, Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural)
- Mariana Silva (31 anos, Licenciada em Ensino de Português).


Entrevista a Manuela Cunha no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=736591&tm=9&layout=122&visual=61

Entrevista a Susana Silva no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=739209&tm=9&layout=122&visual=61




terça-feira, 20 de maio de 2014

Europeias 2014

Tempo de Antena - Europeias 2014.
Com depoimentos de Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva, candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes" na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária).



quinta-feira, 15 de maio de 2014

Governo atenta novamente contra o priôlo

O SATA Rallye Açores voltará a passar este ano pela Serra da Tronqueira e os Graminhais no inicio da época de nidificação do priôlo.

O governo regional autoriza e financia novamente a realização desta prova motorizada no interior do espaço protegido de maior valor natural da ilha de São Miguel, o único lugar do mundo onde vive o priôlo, uma ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.

De nada serve falar uma e outra vez do desenvolvimento dum turismo de natureza nos Açores, da preservação dos valores naturais da região ou da conservação da portentosa biodiversidade das nossas ilhas. De nada serve falar de tudo isto quando logo a seguir são permitidas este tipo de provas motorizadas numa área protegida que é o lar duma espécie que pode ser considerada como uma das “jóias naturais” dos Açores.

Quando os priôlos desapareçam por causa deste e doutros atentados ambientais, o Rallye poderá talvez passar a chamar-se “Rallye do Priôlo” em homenagem a esta extraordinária ave tão mal amada pelos açorianos e pelos seus governantes. Será talvez o único sinal possível de respeito –ou de desrespeito– dos nossos governantes pela natureza.




quarta-feira, 14 de maio de 2014

Manifesto dos Verdes para as Eleições Europeias 2014

Manifesto do Partido Ecologista Os Verdes para as Eleições para o Parlamento Europeu 2014

Ver aqui: MANIFESTO




Está nas mãos de cada um de nós envolvermo-nos e participarmos na vida pública, na organização da sociedade, nas tomadas de decisões. Nenhuma sociedade consegue ser justa, consegue um mínimo de equilíbrio e de satisfação da sua população sem a participação ativa dos seus cidadãos.

Uma participação que não podendo nem devendo esgotar-se nas campanhas eleitorais ou no ato eleitoral, passa também pela eleição de representantes nos órgãos públicos e pelas escolhas políticas e de opções de desenvolvimento.

A 25 de maio de 2014 serão eleitos 21 deputados portugueses para o Parlamento Europeu. Independentemente do número de eleitores que votarem, eles serão sempre eleitos. Por isso, no dia 25 de Maio não deixes que sejam outros a escolher por ti. Não deixes de afirmar o teu protesto também com o voto.