terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Tempo de Antena de Os Verdes

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Heloísa Apolónia, José Luís Ferreira, Dulce Arrojado, Joana Silva, Beatriz Goulart e Manuela Cunha.



segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa, fez a análise da situação política nacional e internacional das quais destaca as seguintes questões:

Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado aprovado pela maioria PSD/CDS-PP na passada terça-feira, mereceu a reprovação da bancada do PEV e representa o agravar da profunda crise económica, social e ambiental em que o país se encontra há largos anos. Estas políticas representam verdadeiros Crimes de Lesa-Pátria.

O Conselho Nacional de Os Verdes reforça a contestação a este Orçamento de Estado e manifesta grande preocupação face ao futuro do país e dos portugueses, com o prosseguimento desta política de austeridade. O Orçamento aumenta a carga fiscal sobre os portugueses em mais dois mil milhões de euros e, por outro, lado desagrava o IRC às grandes empresas fazendo-as poupar mais de 800 milhões de euros. Mantém os cortes salariais (que supostamente seriam temporários), contribuindo para uma degradação das condições de trabalho e para o aumento do desemprego, destruindo ainda mais o poder de compra dos cidadãos e as condições de capacidade de desenvolvimento do país.

Os Verdes denotam grande preocupação com o contínuo aumento do desemprego, que atinge já os 24,7%, ou seja, mais de um milhão e 300 mil portugueses, ao contrário do que o Governo afirma, sem contar com a emigração que já atingiu níveis que ultrapassam o máximo histórico registado no final dos anos 60 do século passado. Uma situação agravada com a passagem para o sistema de requalificação de 697 funcionários da Segurança Social, que não é mais que uma via verde para o despedimento.

Para este Orçamento de Estado Os Verdes apresentaram cerca de uma centena de propostas de alteração que visavam a redução do impacto negativo deste nas famílias e na economia portuguesa, mas também propostas com objectivos ambientais claros. Todas estas propostas foram rejeitadas pela maioria governativa, o que evidencia o distanciamento deste Orçamento de Estado para um desenvolvimento durável e ecologicamente sustentável do nosso país.

Fiscalidade Verde

Os Verdes reafirmam que a suposta fiscalidade verde não deixa de ser uma operação de engenharia para no fundo obter mais receita fiscal, o que nos leva a designar como fiscalidade laranja, porque ela é de facto ideológica. Por isso Os Verdes contestam veementemente esta fiscalidade, que em vez de incentivar os portugueses a alterar hábitos lesivos para o ambiente se impõe apenas pela penalização. E esta penalização é feita num país onde os cidadãos não têm escolha. Não há um mínimo incentivo à promoção do transporte colectivo. Não há estímulo para os cidadãos abandonarem o automóvel e usarem os transportes colectivos porque estes são cada vez menos atractivos e cada vez menos uma alternativa, são caros, muitas vezes não existem e são cada vez mais desconfortáveis.

Casos de Justiça

Sobre os casos da Justiça que envolvem altos quadros da Administração Pública e ex-governantes, Os Verdes, sem pretenderem desrespeitar o princípio constitucional da separação de poderes, consideram no entanto, que a Justiça deve fazer o seu trabalho de forma independente e imparcial, apurando a verdade de todos os factos.

Municipalização da Educação

O Conselho Nacional do PEV manifesta-se profundamente contra a proposta de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências”, preparado em completo secretismo, que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Os Verdes manifestam grande preocupação no que toca ao acordo que está a ser desenhado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP- sigla inglesa). Estas negociações estão a ser feitas com o maior secretismo, à margem dos cidadãos, das suas organizações, e dos próprios estados. Este acordo pretende dar grande poder às multinacionais conferindo-lhes capacidade de processarem Estados, reclamando indemnizações sobre lucros cessantes e futuros e condicionando as ações governativas dos países. Por outro lado, ameaça reduzir substancialmente as regras de defesa do consumidor, de proteção ao ambiente e de segurança alimentar. Os Verdes exigem do Governo Português transparência e informação sobre o processo e a defesa dos interesses do nosso país e cidadãos.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar dos Verdes irá questionar o Governo no sentido de esclarecer sobre o estado das negociações e que garantias de salvaguarda de soberania, direitos laborais e direito dos consumidores estarão assegurados.

Reconhecimento da Palestina

Os Verdes saúdam o dia de hoje, consagrado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestiniano e exortam o Governo Português, tendo em conta a sua posição assumida do princípio da coexistência dos dois Estados de acordo com o direito internacional, a reconhecerem a independência do Estado da Palestina, à semelhança do que fez a Suécia. Os Verdes irão apresentar um Projeto de Resolução, na Assembleia da República, nesse sentido.

Cante Alentejano

O Conselho Nacional d“Os Verdes” congratula-se com a classificação do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, sendo motivo de orgulho para todos os portugueses. O PEV quer saudar todos quantos têm dado vida e contribuído para a preservação do Cante, o povo alentejano, os seus cantores e grupos corais, as coletividades e as entidades locais. O PEV quer ainda felicitar todos os que se empenharam na preparação e na apresentação desta candidatura e que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade, a levaram a bom termo.


O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 29 de novembro de 2014