quarta-feira, 27 de maio de 2015

13ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes



29 e 30 de Maio – Fórum Lisboa
Os Verdes reúnem 13ª Convenção

Realiza-se nos próximos dias 29 e 30 de Maio em Lisboa (Fórum Lisboa) a 13ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes.

Esta 13ª Convenção do PEV decorre num momento particularmente importante da vida política nacional, onde a construção, tão necessária, de uma alternativa em Portugal não pode dispensar o contributo deste projeto ecologista com 32 anos de lutas e conquistas consolidadas. Daí, Os Verdes terem adotado para lema da sua Convenção “Respostas Ecologistas – Juntos Conseguimos!”.

Os trabalhos começarão na sexta-feira, dia 29 de Maio, com a sessão de abertura marcada para as 21.30h, onde será feito o balanço da intervenção política do PEV. No sábado, 30 de Maio, “Os Verdes” destacam os debates que decorrerão em torno da Moção de Ação Política, que definirá a estratégia dos Verdes para o futuro próximo, e das Moções Setoriais, sendo que a intervenção de encerramento está prevista para as 18.00h.


Ver:
Ordem de Trabalhos


quarta-feira, 20 de maio de 2015

Mais uma espécie protegida declarada cinegética pelo governo regional!

Prosseguindo com a sua lógica exterminadora, o governo regional declarou cinegética mais uma espécie protegida, o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). O governo autorizou agora a caça desta espécie nativa dos Açores numa zona de cultura de vinha dos Biscoitos, na ilha Terceira, entre 15 de Junho e 15 de Setembro (Despacho n.º 1057/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente), coincidindo ainda com a sua época de reprodução, que vai de Março a Julho.


Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).

Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.

O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?







terça-feira, 12 de maio de 2015

Espécies protegidas declaradas cinegéticas pelo governo regional!

Num acto surpreendente e descabido, o Governo Regional dos Açores declarou recentemente como espécies cinegéticas duas espécies de aves protegidas dos Açores: o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), naquilo que constitui mais um novo atentado contra o ambiente realizado pelas instituições públicas açorianas.

Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.


No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.

Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.

Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.

Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.

Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.

Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.