sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Manifesto Ecologista - 08




A ALTERNATIVA ECOLOGISTA É NA CDU

As eleições legislativas deste ano podem e devem representar um verdadeiro marco na democracia do país. São a oportunidade para pôr um fim aos processos de austeridade e de destruição da economia portuguesa, redinamizar a produção nacional, restituir direitos roubados e recomeçar um processo de reconquista da nossa soberania e da nossa democracia.

Os Verdes sempre defenderam que o programa da Troika, assinado conjuntamente pelo PS, PSD e CDS em 2011, não ia ser a solução para a dívida e que apenas traria um agravamento da situação, tal como se tem vindo a verificar - a dívida pública subiu dos 94% para cerca de 130%, de 2011 a 2014, e o país paga à volta 8 mil milhões de euros todos os anos em juros da dívida.

Sempre alertámos para o facto de o Governo mentir às pessoas. Antes de chegar ao Governo, o PSD afirmou que não ia cortar salários, nem aumentar impostos. Com base nestas falsidades, obteve maioria relativa nas eleições legislativas de 2011 e, para garantir a maioria absoluta na Assembleia da República, formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP.

Assim que chegaram ao Governo, estes partidos cortaram salários e pensões, suspenderam os subsídios de férias e de natal, agravaram os impostos e reduziram os apoios sociais. Prosseguiram e intensificaram o caminho de empobrecimento do povo e de definhamento da economia, já iniciado pelo PS. Ao mesmo tempo que empurravam o país para baixo, tapavam os buracos do sistema financeiro e alimentavam o grande poder económico.

Anunciavam as medidas de empobrecimento como transitórias, mas a verdade é que o programa da Troika chegou ao fim e o Governo manteve-as e já anunciou prolongá-las até 2019.

Por tudo isto, podemos dizer que o povo português foi enganado!

Entretanto, aproximam-se novas eleições legislativas e o Governo PSD/CDS encetou mais uma campanha de propaganda, novamente baseada em ilusões e mentiras, designadamente dizendo que a emigração não aumentou, quando saíram cerca de 300 mil pessoas do país; afirmando que não aumentou o IVA, quando toda a gente sabe que o IVA da restauração passou de 13% para 23% e o da eletricidade de 6% para 23%; garantindo que não cortou apoios sociais quando, apesar do alargamento da pobreza, reduziram substancialmente o universo de pessoas com acesso a esses apoios.

Esta situação é grave. O país já não aguenta. É preciso dizer basta!

Há cerca de 40 anos que Portugal vive nas mãos da alternância governativa entre PSD e PS, algumas vezes com o CDS. Em questões essenciais as políticas destes três partidos são idênticas e representam grandes custos sociais, ambientais e económicos a que urge pôr fim.

A gravidade desta situação coloca-nos grandes responsabilidades e desafios na construção de um país mais justo, mais democrático e soberano. Por isso, de forma séria e responsável, estamos empenhados na procura de caminhos e soluções alternativas para Portugal.

É crucial que a alternância dê lugar à alternativa. Uma alternativa que não despreze o potencial humano, que assuma a qualidade de vida e a sustentabilidade como fundamentais para o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar do país e das pessoas.

O PEV é parte ativa e indispensável desta alternativa.

O Grupo Parlamentar Os Verdes tem sido porta-voz das populações na Assembleia da República, tem confrontado o Governo sobre as consequências das suas opções políticas e tem apresentado um vasto número de propostas com soluções para o país.

Os Verdes, ao longo de 32 anos de lutas ecologistas, têm sido uma voz incansável a denunciar os efeitos nefastos das políticas do Governo e têm dado um valioso contributo para melhorar a vida das pessoas, indo ao encontro dos compromissos que temos com os cidadãos.

As eleições legislativas são uma oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa!

Os Verdes e a CDU fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.

Dar mais força e mais voz ao PEV e à CDU, é dar mais poder de influência às propostas ecologistas, é contribuir para uma recolocação da democracia e da política ao serviço dos cidadãos.

Os Verdes e a CDU estão preparados para assumir as mais altas responsabilidades, incluindo a governação.

Trabalho, honestidade e competência, - uma marca vincada dos eleitos da CDU, são elementos essenciais para uma maior proximidade com os Portugueses.

Por uma alternativa que construa a mudança – Juntos conseguimos!

Com Os Verdes e com a CDU

Vota PCP-PEV

Por um país com futuro!







Manifesto Ecologista - 07




07 - DEFESA DA NOSSA SOBERANIA - DEFESA DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA DOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

A perda de soberania do nosso país tem-se acentuado e agravado nos últimos anos. Desde logo a integração europeia de Portugal, ao contrário de contribuir para o fortalecimento da nossa economia, desenvolvimento sustentável e emancipação do país, tem estrangulado o nosso desenvolvimento e escamoteado a nossa soberania. Esta é uma União Europeia construída à medida das economias mais fortes, como a da Alemanha e da França, e manipuladora das economias mais frágeis, como a de Portugal ou a da Grécia.

Estamos cada vez mais condicionados por mecanismos europeus que limitam de forma asfixiante a nossa capacidade de desenvolvimento, de autonomia, de soberania. Um percurso que tem afastado cada vez mais os Portugueses das decisões que afetam as suas vidas.

As políticas europeias e a integração de Portugal na União Europeia têm sido fundamentalmente definidas de costas voltadas para os portugueses e afastadas dos cidadãos que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias nomeadamente por referendo.

Esta perda de soberania acentua-se ao nível democrático e económico. Portugal, antes de entrar para a então CEE, dependia em cerca de 20% do exterior para cobrir as necessidades alimentares, atualmente depende em mais de 75%.

Uma soberania ainda mais debilitada com a alienação e privatização de sectores estratégicos como a energia, os transportes e telecomunicações, ou o escandaloso desmantelamento e privatização dos serviços de saúde, da educação e encerrando por todo o país centros de saúde, escolas, tribunais.

A acrescentar ao verdadeiro atentado à soberania, à democracia e à autonomia do poder local que foi a extinção de mais de um milhar de freguesias, está uma cada vez maior transferência de responsabilidades da administração central para as autarquias. O objetivo deste Governo é, no essencial, o de transferir custos para as autarquias, pondo simultaneamente em causa a autonomia do Poder Local.

O acesso à cultura e a defesa do património também não têm escapado às políticas destruidoras de PSD/CDS, que têm conduzido a uma situação de prolongada crise da atividade cultural e do tecido social que a dinamiza, que se tem traduzido num grave sub-financiamento, numa desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do Estado, numa aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas, de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes e ao incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Os grandes retrocessos na defesa dos nossos direitos enquanto indivíduos e as ameaças que pairam sobre as nossas liberdades e garantias são demasiado preocupantes. As desigualdades sociais e de distribuição de rendimentos acentuam-se e afetam uma parte cada vez mais significativa da população, onde as mulheres são um dos grupos mais afetados.

Recusamos aceitar este retrocesso democrático e esta continuada destruição do nosso país, da nossa soberania, da nossa capacidade autónoma de gerir o nosso futuro.

As alternativas ao empobrecimento que propomos exigem a recuperação da nossa soberania, a defesa e o aprofundamento do nosso sistema democrático e do Estado de Direito.

Pela defesa da nossa soberania, Os Verdes propõem:


-A rutura com o Tratado Orçamental e com as políticas da UE que reduzem soberania, para recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais.

- Lutar por condições que garantam a soberania económica, política e territorial do nosso país.

-Manter sob a esfera do Estado sectores estratégicos dos transportes, da energia, e telecomunicações.

- Lutar pela gestão pública da Água.

- Assegurar a soberania sobre os nossos recursos marinhos e sobre a nossa Zona Económica Exclusiva.

- Lutar contra a privatização do património, fator identitário do País, salvaguardando o património ameaçado e promovendo a sua divulgação e acessibilidade.

- Lutar pela defesa da língua portuguesa, em especial na comunidade emigrante.

– Fazer cumprir o direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica, garantindo condições de acesso e participação de todos à cultura e ao direito à criação.

- Apoiar a produção cultural nacional com valores capazes de assegurar, condições para a liberdade e a diversidade culturais.

- Apoiar o associativismo popular como fator de desenvolvimento da economia local.

- Promover as redes e os sistemas de informação e de gestão documental.

- Criar condições para um efetivo funcionamento da justiça em Portugal, próxima e acessível a todos, pilar fundamental da igualdade e da democracia.

- Promover a descentralização do país de forma democrática e estruturada com a implementação das regiões administrativas em Portugal.

- Defender o Poder Local Democrático e exigir o respeito pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no que respeita à consagração de uma efetiva autonomia das autarquias locais.

- Reverter o processo de extinção de freguesias, envolvendo as populações na organização do território.

- Combater quaisquer formas de descriminação na sociedade portuguesa, por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

- Criar condições para uma efetiva igualdade de oportunidades e integração de pessoas com deficiência.

- Garantir os Direitos Liberdades e Garantias aos Portugueses, consagrados na Constituição da República Portuguesa.







quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Manifesto Ecologista - 06




06 - DEFENDER OS RECURSOS NATURAIS - SALVAGUARDAR A BIODIVERSIDADE E OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Um desajustado ordenamento do território, uma errada estratégia de multiplicação de auto-estradas para alimentar as PPP (Parcerias Público Privadas) com grande benefício para as entidades privadas, uma errada política florestal de privilégio e cedência à proliferação do eucalipto, grandes projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), barragens desnecessárias, grandes pedreiras e uma Política Agrícola Comum (PAC) virada para as grandes explorações intensivas e para a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), altamente lesivos para o ambiente e asfixiando a agricultura tradicional familiar, têm sido muitas das práticas dos sucessivos Governos que têm moldado a paisagem portuguesa e paulatinamente colocado em risco a biodiversidade no nosso território.

Um modelo de desenvolvimento que tem levado a uma crescente destruição dos habitats naturais e do suporte de biodiversidade, e que conheceu forte expressão com a recente fusão do Instituto da Conservação da Natureza com o das Florestas, subjugando a Conservação da Natureza à política de produção florestal intensiva e da eucaliptização. Em simultâneo, a crónica redução de verbas orçamentais para a conservação da Natureza, a diminuição insustentável do corpo de Guardas e vigilantes e dos meios técnicos, tem resultado na fragilização das Áreas Protegidas em Portugal, peças fundamentais à defesa e sustentabilidade dos ecossistemas naturais do país. Perdas incalculáveis do nosso património natural, aumento dos conflitos do homem com a Natureza com destruição de património, abate e envenenamento de espécies selvagens, construção ilegal, ocupação indevida, apropriação entre outras.

Também ao nível dos direitos dos animais, nomeadamente os domésticos e de companhia, apesar de alguns passos importantes quer a nível legal quer comportamental, há ainda um longo caminho na necessidade de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais.

O Património Natural é não só uma questão de sobrevivência mas é também uma mais valia para a economia. Contudo, nem todas as práticas promovem o desejável equilíbrio entre a conservação da natureza, as aspirações das populações e os direitos das gerações vindouras a decidir o seu modo de vida. O respeito pelos direitos dos Animais está inevitavelmente e intrinsecamente ligado a um paradigma alargado e completo de dignificação das sociedades.

Pela defesa e salvaguarda dos recursos naturais, da biodiversidade e dos direitos dos animais, Os Verdes propõem:


- Dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das florestas com verbas suficientes para a gestão adequada das áreas protegidas, descentralizando e desagregando as direções de cada área e adequando o número de vigilantes e técnicos a cada uma.

- Apoiar e promover ações de valorização da biodiversidade, nomeadamente em conjunto com associações locais, com as populações e junto das instituições do país.

- Reivindicar uma ação urgente de proteção das populações de animais selvagens em grande perigo nomeadamente o lobo-ibérico, o lince, as aves de rapina, o saramugo, entre outros, criando condições para a sua coexistência com as populações humanas.

- Criar um programa de proteção e salvaguarda das populações de abelhas e outras espécies polinizadoras, fundamentais à biodiversidade e ao desenvolvimento agrícola.

- Defender uma agricultura tradicional, livre de OGM’s, melhor adaptada às condições climáticas das diferentes sub-regiões do país, contribuindo para uma agricultura mais sustentável, apoiando a agricultura biológica de caráter familiar, bem como a prática da compostagem.

- Promover ações e iniciativas para abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos.

- Travar a expansão do eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal, promovendo o uso de espécies florestais autóctones como alternativas economicamente viáveis à dinamização da economia rural.

- Promover a criação de uma rede de canis/gatis municipais, com princípios comuns, com o intuito de incentivar e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes.

- Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais de companhia.

- Estabelecer o princípio do não abate de cães e gatos, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

- Travar os financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade, assim como a sua transmissão televisiva.